Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204334069A Lei nº 9.637/1998 estabelece requisitos específicos para que entidades privadas possam ser qualificadas como Organizaç...1457941204334069Ano: 2025Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Nova Iguaçu/RJ - SMSDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.637/1998 - Qualificação de Entidades como Organizações SociaisA Lei nº 9.637/1998 estabelece requisitos específicos para que entidades privadas possam ser qualificadas como Organizações Sociais (OSs).Entre esses requisitos, está a obrigatoriedade deAregistro de seus atos constitutivos sobre a natureza social em cartório, após o início da parceria.Bdistribuição anual de seus excedentes financeiros entre os membros da diretoria colegiada.Cprevisão de participação de membros da comunidade no órgão colegiado de deliberação superior.Dcomprovação de finalidade não-lucrativa com incorporação integral do patrimônio e de resultados aos voluntários.Edistribuição de bens ou de parcela do patrimônio líquido, em razão de falecimento de associado ou membro da entidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204324379Legislação FederalEm relação aos efeitos da decretação do Regime de Administração Especial Temporária (RAET) sobre os administradores de instituição financeira pública ...Questão 457941204325904Legislação FederalAo estudar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal relativa aos instrumentos consensuais no âmbito do direito administrativo sancionador, Alzira ...Questão 457941204326606Legislação FederalAtualmente, as principais leis que abordam o tema do whistleblowing (denunciante) no Brasil são a Lei Anticorrupção, que estimula a criação de program...Questão 457941204327329Legislação FederalCom o objetivo de ser qualificada como organização social (OS) e, por consequência, estar apta a celebrar contratos de gestão com o Poder Público, a a...Questão 457941204347984Legislação FederalSobre o processo de identificação de sítios arqueológicos para fins de gestão do Iphan, assinale a afirmativa incorreta.Questão 457941204350605Legislação FederalConsiderando-se as disposições acerca do inadimplemento da fatura, previstas na Resolução Normativa Aneel nº 1.000, de 7 de dezembro de 2021, sobre a ...Questão 457941204369865Legislação FederalAvalie se o termo “segurança alimentar e nutricional”, de acordo com a Lei Orgânica da Segurança Alimentar e Nutricional, Lei nº 11.346/2016, art. 4, ...Questão 457941204370641Legislação FederalA Lei nº 10.233/2001 desempenha um papel crucial na estruturação e regulação do sistema de transportes no Brasil.Entre os objetos dessa lei, encontra-...Questão 457941204397969Legislação FederalA Presidência da Associação ZZ decidiu impetrar mandado de segurança coletivo em prol dos associados, todos servidores públicos, de modo que pudessem ...Questão 457941204413325Legislação FederalCom relação ao patrimônio de afetação nas Incorporações Imobiliárias (Lei nº 4.591/1964), assinale a alternativa correta.