Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204325849Paulinho Pagode cedeu parte de seus direitos autorais a Mayara, produtora cultural. Assim o fizeram por instrumento públ...1457941204325849Ano: 2026Banca: FGVOrganização: TJ-MSDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Direitos AutoraisPaulinho Pagode cedeu parte de seus direitos autorais a Mayara, produtora cultural. Assim o fizeram por instrumento público, registrado no Cartório de Títulos e Documentos.Em caso de distrato, eles devem formalizar:Anecessariamente por instrumento público a ser registrado no cartório de títulos e documentos, pelo princípio do paralelismo das formas;Bpor instrumento público ou particular, mas necessariamente por escrito, considerada a forma exigida pelo Art. 50 da Lei de Direitos Autorais;Cpor instrumento público ou particular ou até verbalmente, considerando que o distrato não exige a forma específica imposta ao contrato;Dnecessariamente por instrumento público a ser registrado na Escola de Música e no Cartório de Títulos e Documentos, considerada a forma exigida pelo Art. 50, §1º c/c Art. 19, ambos da Lei de Direitos Autorais;Epor instrumento público ou particular, mas necessariamente por escrito, o que deve ser registrado na Escola de Música, considerada a forma exigida pelo Art. 50, §1º c/c Art. 19, ambos da Lei de Direitos Autorais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204323832Legislação FederalNo exercício de suas atribuições como auditor fiscal de controle externo do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), Jorge foi questio...Questão 457941204324089Legislação FederalA Lei de Acesso à Informação (LAI – Lei nº 12.527/2011) estabelece os procedimentos a serem observados pelos órgãos e entidades públicas, com a finali...Questão 457941204334071Legislação FederalA Lei nº 9.637/1998 define o contrato de gestão como o instrumento firmado entre o Poder Público e a entidade qualificada como Organização Social (OS)...Questão 457941204346807Legislação FederalA partir da sua criação, a Ebserh passou a ser a responsável pela gestão de hospitais universitários federais, finalidade planejada e implementada med...Questão 457941204356927Legislação FederalEm um serviço público, em vez de realizar a autenticação de documentos à vista dos originais apresentados pelo usuário, um agente público exigiu o rec...Questão 457941204358553Legislação FederalA Lei no 13.018/2014 instituiu a Política Nacional de Cultura Viva, tendo como base a parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municí...Questão 457941204369887Legislação FederalEm termos gerais, incentivos fiscais fazem parte do conjunto de políticas econômicas que visam a facilitar o aporte de capitais em uma determinada áre...Questão 457941204385287Legislação FederalCom base na Lei nº 11.904/2009, que estabelece o Estatuto dos Museus, as atividades da cadeia operatória que fundamentam as ações desenvolvidas em tod...Questão 457941204387051Legislação FederalEm 2007, o administrador da sociedade XYL S/A é notificado pelo Município de Niterói acerca da utilização de amianto em uma obra de engenharia por ele...Questão 457941204390045Legislação FederalNos anos 1950, a participação de Claude Lévi-Strauss no debate da Unesco sobre raça e ciência contribuiu para a popularização do conceito antropológic...