Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204356927Em um serviço público, em vez de realizar a autenticação de documentos à vista dos originais apresentados pelo usuário, ...1457941204356927Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Macaé/RJ - MACAEPREVDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Proteção e Defesa dos Direitos dos Usuários de Serviços PúblicosEm um serviço público, em vez de realizar a autenticação de documentos à vista dos originais apresentados pelo usuário, um agente público exigiu o reconhecimento de firma.De acordo com a Lei nº 13460/2017, o posicionamento estáAcorreto, quando há dúvida de autenticidade.Bcorreto, uma vez que o agente público é autoridade.Cincorreto, uma vez que deve haver isonomia entre os usuários.Dcorreto, quando os custos com a autenticação são pagos pelo próprio agente.Eincorreto, uma vez que a lei determina que a autenticação deve ser feita pelo próprio agente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204332807Legislação FederalA Constituição Federal de 1988 dispõe sobre os órgãos que compõem a segurança pública, e a Lei nº 13.675/2018 instituiu o Sistema Único de Segurança P...Questão 457941204338704Legislação FederalNa elaboração do projeto de regularização fundiária, a equipe responsável deverá apresentar a documentação mínima, prevista na Lei nº 13.465/2017, que...Questão 457941204341820Legislação FederalA Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei n.° 12.527/2011, reforça o compromisso da Administração Pública com a transparência e a ética, promovendo o ac...Questão 457941204351403Legislação FederalEm relação ao capital social das sociedades cooperativas e sua divisão em quotas-partes, é correto afirmar que:Questão 457941204358783Legislação FederalEm termos de comunicação pública, é dever dos órgãos e das entidades públicas promoverem, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de...Questão 457941204370825Legislação FederalEm relação à importação e exportação de petróleo, seus derivados e biocombustíveis, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F...Questão 457941204371046Legislação FederalAo compulsar a Lei nº 14.129/2021, que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública, M...Questão 457941204413330Legislação FederalDe acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa incorreta em relação à penhora.Questão 457941204415513Legislação FederalAjuizada ação popular para o fim de se desconstituir ato da Administração Pública que tenha se mostrado lesivo ao erário estadual, a intervenção do Mi...Questão 457941204989614Legislação FederalO Ministério Público Federal ajuizou ação buscando a responsabilização judicial da Sociedade Empresária Delta pela prática de atos lesivos à Administr...