Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204415513Ajuizada ação popular para o fim de se desconstituir ato da Administração Pública que tenha se mostrado lesivo ao erário...1457941204415513Ano: 2016Banca: FGVOrganização: MPE-RJDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Ação PopularAjuizada ação popular para o fim de se desconstituir ato da Administração Pública que tenha se mostrado lesivo ao erário estadual, a intervenção do Ministério Público no processo se dá na qualidade de:Aórgão agente, como legitimado ordinário;Blitisconsorte ativo necessário;Córgão interveniente, podendo assumir, ao longo da tramitação do feito, o seu polo passivo, caso conclua pela legalidade do ato estatal impugnado;Dórgão interveniente, não podendo assumir, ao longo da tramitação do feito, o seu polo ativo;Eórgão interveniente, podendo assumir, ao longo da tramitação do feito, o seu polo ativo, desde que observadas certas condições.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204323829Legislação FederalApós o devido processo, a sociedade Alfa foi responsabilizada em âmbito administrativo e judicial com base na Lei nº 12.846/2013, sendo aplicadas as p...Questão 457941204328798Legislação FederalDe acordo com a norma CNEN-NE-1.04 – Licenciamento de Instalações Nucleares, assinale a opção que representa uma condição essencial para a emissão da ...Questão 457941204330367Legislação FederalApós tomar posse no cargo de Delegado de Polícia, Lucas participou, na qualidade de ouvinte, de palestra versando sobre as investigações criminais con...Questão 457941204349851Legislação FederalSobre a transparência pública e o acesso à informação assegurados pela Lei nº 12.527/11, analise as afirmativas a seguir.I. Quando a informação for to...Questão 457941204356931Legislação FederalCom relação à avaliação continuada dos serviços públicos, os órgãos e entidades públicos abrangidos pela Lei nº 13460/2017 deverão avaliar os serviços...Questão 457941204358515Legislação FederalAs diretrizes para contratações de soluções de tecnologia da informação e comunicação (STIC) pelos órgãos submetidos ao controle administrativo e fina...Questão 457941204359153Legislação FederalA Lei nº 12.813/2013 estabelece normas claras para prevenir e gerenciar conflitos de interesses no exercício de funções públicas, visando assegurar a ...Questão 457941204369709Legislação FederalValentina é representante comercial de uma fábrica de calçados, sendo conhecida na sua região, tendo construído uma sólida base de clientes ao longo d...Questão 457941204390325Legislação FederalA atividade de Inteligência tem dois ramos: a Inteligência e a Contrainteligência. Em breve síntese, a primeira visa à produção do conhecimento; a últ...Questão 457941204439586Legislação FederalCom o objetivo de ser qualificada como organização da sociedade civil e, posteriormente, firmar parcerias com o Estado do Rio de Janeiro, os dirigente...