Início/Questões/Direito Empresarial/Questão 457941204325896Em relação às prerrogativas e restrições impostas aos prepostos dos empresários pelo Código Civil, é correto afirmar que...1457941204325896Ano: 2026Banca: FGVOrganização: TJ-MSDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Estabelecimento ComercialEm relação às prerrogativas e restrições impostas aos prepostos dos empresários pelo Código Civil, é correto afirmar que:Aa modificação ou revogação do mandato conferido ao preposto gerente pelo empresário, para oponibilidade a terceiros, deve ser arquivada e averbada no Registro Público de Empresas Mercantis e publicada na imprensa oficial nos trinta dias seguintes, exceto se o empresário for enquadrado como microempresa ou empresa de pequeno porte;Bsalvo nos casos urgentes, em que a omissão ou retardo das providências possa ocasionar dano irreparável ou grave, o preposto não pode fazer-se substituir no desempenho da preposição, sob pena de responder pessoalmente pelos atos do substituto e pelas obrigações por ele contraídas;Co preposto gerente está autorizado a praticar, individualmente, todos os atos necessários ao exercício dos poderes que lhe foram outorgados; havendo estipulação expressa pelo preponente, consideram-se solidários os poderes conferidos a dois ou mais gerentes;Dos assentos lançados em qualquer demonstração contábil do preponente, por qualquer dos contabilistas encarregados de sua escrituração, produzem os mesmos efeitos como se o fossem por aquele, salvo se algum destes houver procedido com culpa;Eno exercício de suas funções, os prepostos são pessoalmente responsáveis, perante os preponentes, pelos atos culposos; e, perante terceiros, solidariamente com o preponente, pelos atos dolosos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204325435Direito EmpresarialAcerca da recuperação judicial do produtor rural enquadrado como microempresa, é correto afirmar que:Questão 457941204329569Direito EmpresarialPrevê a Lei 6.404/76, Lei da Sociedade Anônima, que diversos atos deverão ser publicados pelas sociedades anônimas. Acerca da publicidade destes atos,...Questão 457941204344827Direito EmpresarialEm 31 de março de 2023, foi realizada a assembleia-geral ordinária da sociedade Eletrônica Arabutã Ltda. No edital de convocação, constou como item da...Questão 457941204377491Direito EmpresarialEm relação à licença compulsória de patente, avalie se a Lei nº 9.279/1996 dispõe queI. enseja o licenciamento compulsório da patente quando a explora...Questão 457941204381903Direito EmpresarialO trade dress, termo criado nos Estados Unidos, representa o conjunto-imagem de uma marca, um produto ou serviço. Esse conjunto de características par...Questão 457941204398440Direito EmpresarialClara e Francisco abriram um cursinho preparatório para concursos públicos em uma pacata cidade do interior de Minas Gerais. Clara não quis se envolve...Questão 457941204421014Direito EmpresarialAssinale a alternativa em que a busca e apreensão assume natureza cautelar:Questão 457941204437142Direito EmpresarialCom relação à recuperação judicial, analise as afirmativas a seguir.I. O processo de recuperação judicial aplica-se a todos os tipos de sociedade dota...Questão 457941204989713Direito EmpresarialO empresário individual Valério Sampaio, devidamente inscrito na Junta Comercial do Estado do Espírito Santo, teve sua falência requerida em 3 de maio...Questão 457941204989869Direito EmpresarialLucélia, Marília e Natividade constituíram uma sociedade empresária sem levar o documento escrito de constituição a qualquer registro. Ficou estabelec...