Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204326030Acerca dos princípios do direito penal e a sua aplicação pela jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar...1457941204326030Ano: 2026Banca: FGVOrganização: TJ-PADisciplina: Direito PenalTemas: Princípios Limitadores do Poder PunitivoAcerca dos princípios do direito penal e a sua aplicação pela jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que o princípio da:Aindividualização das penas é informador da atividade legislativa e judicial, incluindo a fase de execução penal;Binsignificância não é compatível com crimes contra a Administração Pública, incluindo os crimes tributários;Cintranscendência da pena impede que a pena criminal seja transmitida aos herdeiros, excetuando-se as multas penais e a obrigação de reparar o dano, nos limites do patrimônio transferido;Dculpabilidade exige que a lei penal seja certa, escrita, anterior e estrita, sem o que não é possível impor uma condenação criminal;Ehumanidade é relativizado no caso dos crimes ambientais, em que pessoas jurídicas podem ser responsabilizadas, diretamente, por suas ações.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204344791Direito PenalAlberto, réu em ação penal por delito de lesão corporal seguida de morte, admite, no interrogatório judicial, ter golpeado a cabeça da vítima com um p...Questão 457941204344977Direito PenalCaio, servidor público no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, participou de um curso de capacitação sobre a Lei de Execução Penal.De acordo com a ...Questão 457941204360997Direito PenalAs condutas a seguir são tipificadas como crime na Lei de Abuso de Autoridade, à exceção de uma. Assinale-a.Questão 457941204372247Direito PenalAna vive relacionamento amoroso com Camila, que é alcoolista. Ao chegar embriagada em casa, Camila proferiu palavras de baixo calão contra a companhei...Questão 457941204380303Direito PenalO jogador Vinícius Júnior foi expulso, no dia 21/05/2023, em partida de futebol realizada contra o Valencia pelo campeonato espanhol, após reagir a of...Questão 457941204392569Direito PenalEm relação à prescrição como causa de extinção da punibilidade, é correto afirmar que:Questão 457941204400382Direito PenalO conceito analítico de crime exige a realização de um comportamento humano.Um comportamento humano que pode ensejar interesse jurídico-penal e respon...Questão 457941204402385Direito PenalA legislação penal excepciona a reincidência em casos específicos.São hipóteses previstas em lei:Questão 457941204404994Direito PenalTício, padrasto de Lourdes, criança de 11 anos de idade, praticou, mediante violência consistente em diversos socos no rosto, atos libidinosos diverso...Questão 457941204989878Direito PenalUm grupo realizava uma manifestação social pacífica contra o aumento da tarifa de ônibus. A atividade era acompanhada por grande contingente de polici...