A legislação penal excepciona a reincidência em casos específicos.São hipóteses previstas em lei:

No curso de determinado inquérito policial, no âmbito do qual se apura a prática do crime de latrocínio, João, agindo com dolo, compareceu à unidade p...

Sobre os crimes contra a Administração Pública, analise as situações a seguir e a tipificação da conduta.I. Funcionário público que exige, para si ou ...

Fábio Augusto praticou dois diferentes crimes de furto pelos quais foi denunciado, iniciando dois diferentes processos penais. Em razão do primeiro cr...

Tadeu, guarda municipal, em patrulhamento de rotina, abordou sem qualquer excesso e em conformidade com a lei o cidadão Matheus. Inconformado com a ab...

Abrão e Flávio abrem, sem comunicação a nenhuma autoridade fazendária ou ao Banco Central brasileiro, contas-correntes no exterior em virtude da insta...

João, Oficial de Justiça Avaliador de determinado Tribunal Regional do Trabalho, de forma livre e consciente, ao cumprir determinado mandado de citaçã...

Após discutir com alguns vizinhos, Lúcio efetuou disparos de arma de fogo para o alto na via pública, atingindo o telhado de uma das casas, o que fez ...

O estabelecimento comercial Gonçalves Ltda. foi multado em processo regular administrativo por expor à venda mercadorias sem emissão de nota fiscal de...

João completou 20 anos e foi colocado em liberdade, após cumprir 3 anos de internação por medida socioeducativa em razão da prática de atos infraciona...

Fernanda trabalha como cuidadora de idosos e foi contratada para assistir ao idoso Luís Fernando, de 89 anos, que, não obstante a idade, seguia ativo,...