Em um contexto de crescente visibilidade midiát...

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Ano: 2026Banca: FGVOrganização: TJ-PADisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Sessão Inicial de Conciliação ou Mediação | Mediação na Administração Pública

Em um contexto de crescente visibilidade midiática dos conflitos sociais, plataformas digitais de resolução de disputas passaram a ganhar destaque como alternativas ao processo judicial tradicional. Ao mesmo tempo, decisões judiciais altamente divulgadas nas redes sociais têm influenciado a percepção pública sobre a eficiência do sistema de justiça. Pesquisadores da Sociologia do Direito observam que tal interação entre comunicação social, opinião pública e meios não judiciais de composição de litígios produz efeitos significativos sobre o modo como a sociedade compreende o papel do Direito e suas instituições.

Considerando esse cenário, é correto afirmar que:

a ampliação da resolução extrajudicial de conflitos por meios digitais compromete a legitimidade das decisões, uma vez que tais mecanismos não exercem qualquer forma de controle social nem produzem efeitos normativos;

a exposição midiática das decisões judiciais tende a neutralizar a influência da opinião pública, fortalecendo a autonomia do sistema jurídico e reduzindo o impacto das expectativas sociais na produção do Direito;

a relação entre Direito e comunicação social revela que a opinião pública pode influenciar a percepção e a demanda por justiça, contribuindo para o fortalecimento de sistemas não judiciais de resolução de conflitos;

a difusão de informações sobre conflitos sociais pela mídia reforça a centralidade do Judiciário, diminuindo a relevância de mecanismos alternativos, como conciliação, mediação e negociação privada;

os sistemas não judiciais de composição de litígios funcionam como instrumentos auxiliares ao Judiciário, sem autonomia e sem participação relevante na transformação das dinâmicas sociais de resolução de conflitos.

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