Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941204326351No âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, de acordo com a regulamentação da Lei Geral de Proteção de Da...1457941204326351Ano: 2026Banca: FGVOrganização: ALE-RODisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Tratamento de Dados pelo Poder PúblicoNo âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, de acordo com a regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD,Aestimula-se a recepção e tratamento de dados pessoais e sensíveis de forma informal, fora dos canais e sistemas institucionais para facilitar o atendimento ao cidadão.Binforma-se que a Ouvidoria será o canal oficial de comunicação entre o Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, os titulares dos dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.Cé permitida a transferência de dados pessoais a entidades privadas sempre que elas assim solicitarem.Da coleta e tratamento de dados pessoais de crianças de até 15 anos necessitam de consentimento específico e destacado, fornecido qualquer um de seus familiares.Ea unidade administrativa que realizar o tratamento de dados pessoais, amparado no consentimento do titular, deverá, dificultar e, se possível, impedir a revogação do consentimento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204324197Legislação Digital e CibernéticaA Lei nº 13.709/2018 dispõe sobre o tratamento de dados pessoais com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o...Questão 457941204328530Legislação Digital e CibernéticaUma universidade pública foi solicitada a enviar dados estatísticos sobre o desempenho acadêmico dos seus alunos para um instituto de pesquisa. Contud...Questão 457941204338546Legislação Digital e CibernéticaConforme estabelecido pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o princípio descrito no trecho é o da:Questão 457941204344848Legislação Digital e CibernéticaJoão tomou conhecimento de que dados genômicos afetos à sua pessoa, colhidos por um laboratório especializado a partir de autorização sua e que contin...Questão 457941204365077Legislação Digital e CibernéticaEm 14 de agosto de 2018, foi promulgada a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), cujo artigo primeiro estabelece: “Esta Lei dispõe sobre o tr...Questão 457941204370867Legislação Digital e CibernéticaSobre as atividades e deveres dos provedores de conexão e de aplicações de internet, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014)...Questão 457941204370900Legislação Digital e CibernéticaAcerca do tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes, conforme as orientações legais e regulatórias brasileiras, é correto afirmar queQuestão 457941204379919Legislação Digital e CibernéticaA empresa Vendas SA coleta dados cadastrais e de consumo de seus clientes utilizando uma ferramenta Web desenvolvida pela empresa WebTI. A Vendas SA i...Questão 457941204388275Legislação Digital e CibernéticaDeterminado deputado do Estado de Santa Catarina apresenta requerimento protocolado na Secretaria Estadual de Educação, exigindo a publicação, em site...Questão 457941204397849Legislação Digital e CibernéticaA Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece que o uso compartilhado de dados pessoais pelo poder público deve atender a finalidades es...