Durante a análise de um projeto de lei ordinária que institui programa público continuado, com impacto financeiro pluria...

Com relação a proposições legislativas, analise o que se afirma a seguirI. criação de despesa obrigatóriaII. alteração de despesa obrigatóriaIII. renú...

Na elaboração do orçamento público, é fundamental definir claramente os objetivos governamentais e selecionar os meios mais adequados, considerando os...

A classificação da receita pública por natureza viabiliza a identificação da origem dos recursos segundo o acontecimento real que ocasionou o ingresso...

O ciclo orçamentário no Brasil refere-se ao processo anual de elaboração, execução, acompanhamento e avaliação do orçamento público. Esse ciclo segue ...

De acordo com a Portaria STN 163/2001, a classificação da despesa, segundo a sua natureza, compõe-se de categoria econômica, grupo de natureza da desp...

Analisar as despesas de um ente público a partir da classificação funcional, além de refletir a competência institucional do órgão, contribui para ide...

O orçamento pode ser considerado um documento de expectativa, uma vez que as despesas são fixadas a partir das receitas que o ente espera arrecadar. U...

A operação que envolve o repasse de recursos financeiros da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro para a Assembleia Legislativa do Estado ...

O Orçamento Público no Brasil é formulado a partir de princípios que estão incorporados à legislação. Dentre as diversas práticas adotadas na formulaç...

Considerando-se que o empenho da despesa, segundo a Lei n. 4320 de 17/03/1964, é o ato de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pa...