Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204326996Com base nas normas que regem a programação orçamentária e financeira, assinale a opção que descreve a medida a ser adot...1457941204326996Ano: 2026Banca: FGVOrganização: ALERJDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalCom base nas normas que regem a programação orçamentária e financeira, assinale a opção que descreve a medida a ser adotada quando a realização da receita não for suficiente para o cumprimento das metas fiscais.AO Poder Executivo deve extinguir imediatamente as dotações orçamentárias destinadas ao pagamento do serviço da dívida pública para priorizar investimentos.BAs emendas parlamentares individuais de execução obrigatória (RP6) ficam permanentemente blindadas contra qualquer tipo de limitação de empenho, independentemente da queda na arrecadação.CAo final de um bimestre, se a realização da receita não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal, os Poderes e o Ministério Público limitarão o empenho e a movimentação financeira.DO contingenciamento de despesas é uma faculdade política do gestor, não havendo obrigatoriedade legal de ajuste da frente às metas de resultado primário.EA programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso devem ser estabelecidos pelo Poder Legislativo, cabendo ao Executivo apenas a função de tesouraria.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204327625Orçamento e Finanças PúblicasDurante a análise do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), determinado parlamentar questionou a compatibilidade da proposta com os princípios orçam...Questão 457941204328400Orçamento e Finanças PúblicasUm órgão realizou uma licitação para adquirir um equipamento de conectividade para a área de TI. O empenho foi emitido em setembro e a entrega estava ...Questão 457941204340608Orçamento e Finanças PúblicasO Município XYZ tem enfrentado crescentes pressões por mais eficiência nos gastos públicos. Ao iniciar a elaboração do orçamento para o próximo exercí...Questão 457941204365545Orçamento e Finanças PúblicasAo trabalhar com os recursos financeiros, alguns aspectos são de fundamental importância.Em relação ao tema, analise as afirmativas a seguir.I. Atençã...Questão 457941204370746Orçamento e Finanças PúblicasA Lei nº 10.180/2001 organiza e disciplina os sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal. Acerca do papel dos órgãos central e setoriais de orçam...Questão 457941204383801Orçamento e Finanças PúblicasO Manual Técnico de Orçamento (MTO), com base na legislação e normas aplicáveis, trata da classificação das receitas públicas e suas respectivas codif...Questão 457941204396042Orçamento e Finanças PúblicasRelacione cada tipo de orçamento a seguir com sua respectiva característica.1. Orçamento Programa.2. Orçamento de Desempenho.3. Orçamento Base Zero.4....Questão 457941204405090Orçamento e Finanças PúblicasAs opções a seguir apresentam vedações orçamentárias previstas no Artigo 167 da Constituição da República, à exceção de uma. Assinale-a.Questão 457941204426236Orçamento e Finanças Públicas“Na pauta do Plenário desta semana, a chamada PEC do Orçamento Impositivo (22A/2000), que torna obrigatória a execução das emendas parlamentares ao Or...Questão 457941204426402Orçamento e Finanças PúblicasQuanto às características do orçamento programa, analise as afirmativas a seguir.I. As decisões orçamentárias são tomadas com base em avaliações e aná...