Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204405090As opções a seguir apresentam vedações orçamentárias previstas no Artigo 167 da Constituição da República, à exceção de ...1457941204405090Ano: 2019Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Salvador - BADisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Finanças Públicas e Orçamento segundo a Constituição Federal de 1988As opções a seguir apresentam vedações orçamentárias previstas no Artigo 167 da Constituição da República, à exceção de uma. Assinale-a.AInício de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual.BInstituição de fundos de qualquer natureza, sem prévia autorização legislativa.CRealização de despesas ou assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais.DUtilização de recursos dos orçamentos fiscal e da seguridade social para cobrir déficit de empresas, fundações e fundos, independente de autorização legislativa específica.ETransferência voluntária de recursos e concessão de empréstimos, pelos Governos Federal e Estaduais e suas instituições financeiras, para pagamento de despesas com pessoal ativo, inativo e pensionista, dos Estados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204328867Orçamento e Finanças PúblicasDurante a análise técnica do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) encaminhada pelo Poder Executivo estadual em um dado exercício, um anal...Questão 457941204344213Orçamento e Finanças PúblicasAo elaborar a proposta do orçamento anual de um município para um determinado exercício, a equipe da secretaria de planejamento optou por não incluir ...Questão 457941204362538Orçamento e Finanças PúblicasO Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), após apreciação e aprovação pelo Poder Legislativo, retornou para o presidente da República. Após 29 dias ...Questão 457941204374100Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Lei nº 101/2000, o refinanciamento da dívida mobiliária representaQuestão 457941204387585Orçamento e Finanças PúblicasEm seu primeiro ano de mandato, um prefeito decidiu implementar o orçamento participativo (OP). O prefeito conhece os parâmetros, as dificuldades e as...Questão 457941204394199Orçamento e Finanças PúblicasAssinale a opção que apresenta receitas classificadas como derivadas.Questão 457941204402255Orçamento e Finanças PúblicasA realização de audiências públicas durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos é um mecan...Questão 457941204418498Orçamento e Finanças PúblicasNo caso referido no texto 3, após a aprovação da LOA pelo Poder Legislativo, o Poder Executivo:Questão 457941204423617Orçamento e Finanças PúblicasA Defensoria Pública (DP) contratou a empresa Antenada para prestar serviços de videoconferência por meio da tecnologia VOIP, cujo contrato vigorou a ...Questão 457941204432235Orçamento e Finanças PúblicasPor Despesa Pública entende-se todo o consumo de recursos orçamentários e extraorçamentários. Sobre as Despesas Públicas dos entes federados NÃO se po...