O Cadastro da Dívida Pública (CDP) tem como finalidade principal ser o registro eletrônico centralizado e atualizado das dívidas públicas interna e externa de todos os entes subnacionais, compreendendo Estados, Distrito Federal e Municípios. Serve como detalhamento individualizado, por ente federativo, dos valores que constam no Relatório de Gestão Fiscal (RGF), especificamente do Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida e do Demonstrativo das Garantias e Contragarantias.
Sobre as normas de atualização, os perfis de acesso e as sanções relativas ao CDP, assinale a afirmativa correta.

Question

O Cadastro da Dívida Pública (CDP) tem como finalidade principal ser o registro eletrônico centralizado e atualizado das dívidas públicas interna e externa de todos os entes subnacionais, compreendendo Estados, Distrito Federal e Municípios. Serve como detalhamento individualizado, por ente federativo, dos valores que constam no Relatório de Gestão Fiscal (RGF), especificamente do Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida e do Demonstrativo das Garantias e Contragarantias.

Sobre as normas de atualização, os perfis de acesso e as sanções relativas ao CDP, assinale a afirmativa correta.

FGV · Accepted Answer

Para um ente que encerrou o exercício anterior em situação “Irregular” (não homologado), o CDP do exercício atual torna se exigível imediatamente em 1º de janeiro, perdendo o prazo de carência até 30 de janeiro concedido aos entes que estavam regulares.

FGV · Answer

Entes federativos que possuam estoque de endividamento zerado, sem garantias concedidas ou valores não integrantes da dívida consolidada, estão dispensados da obrigação de homologar o CDP, uma vez que o sistema reconhece automaticamente a adimplência por meio do Siconfi.

FGV · Answer

O perfil de “Operador de CDP” é o mais abrangente do sistema SADIPEM, permitindo que um único usuário se vincule a múltiplos entes federativos para editar registros, verificar critérios de homologação e realizar a assinatura digital final para fins de CAUC.

FGV · Answer

A obrigação de homologar o CDP é quadrimestral. As informações devem ser encaminhadas com a posição de endividamento ao quadrimestre anterior (data-base). O ente que não cumprir a obrigação fica em situação irregular, o que impede o recebimento de transferências voluntárias e a contratação de novas operações de crédito.

FGV · Answer

O status “Desatualizado” é atribuído apenas a partir de 31 de dezembro de cada ano aos entes que não iniciaram o preenchimento, sendo que, antes desse prazo, o ente permanece em situação “Regular” no CAUC, independentemente da homologação do exercício corrente.

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