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Sobre a gestão de bens realizada pela Administração Direta e Indireta de certo ente federativo, assinale a afirmativa correta.
Marcos e Caio respondem, em juízo, pela prática de ato doloso de improbidade administrativa. Encerrada a instrução processual, após a observância do c...
A Lei n.° 14.133/2021, nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, apresenta um conjunto de inovações e aprimoramentos destinados a modernizar...
Assinale a alternativa correta:
Um agente público do Município de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições, praticou ato ilícito que ocasionou danos a terceiros.No âmbito da ...
O Estado X ajuizou ação por ato de improbidade administrativa em face de Flávio e quatro sociedades empresárias. Como causa de pedir, sustentou que Fl...
Em determinado contrato administrativo, foi constatado, pelo órgão de controle interno do Município Alfa, a ocorrência de irregularidade insanável no ...
Em matéria de enriquecimento ilícito, a Convenção Interamericana contra a Corrupção (promulgada por meio do Decreto nº 4.410/2002) estabelece que, sem...
Com relação às determinações constitucionais sobre Administração Pública, analise as afirmativas a seguir.I. A Administração Pública Direta e Indireta...
A Lei nº. 8666/93, em seu art. 22, define as modalidades de licitação. “________________ é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertin...
João foi aprovado em concurso público para o cargo efetivo de Analista Financeiro da Secretaria Estadual de Fazenda, obtendo classificação dentro do n...