Sobre os princípios da Administração Pública, assinale a afirmativa correta.

O Governador do Estado Alfa solicitou à sua assessoria a confecção de um parecer jurídico versando sobre as características dos bens públicos dominica...

Durante operação dos órgãos de segurança pública do Estado Beta contra uma organização criminosa, Ana, cinegrafista da rede televisiva ZDC, foi atingi...

Em decorrência de ter sido designado para exercer a atribuição de fiscal de contrato, Lélio, que é empregado público integrante dos quadros permanente...

Para atender a uma situação extraordinária e pontual, decorrente da inesperada demora da sociedade empresária Delonga, vencedora da respectiva licitaç...

Em diversas reportagens veiculadas na imprensa, Maria, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no Estado Alfa, foi acusada de ter violado os...

Duas entidades celebram um contrato de concessão de serviço público.De acordo com o contrato, o parceiro privado deverá construir uma estrada e presta...

João, motorista do Município Alfa, durante o horário de expediente, utilizando o veículo da repartição e no pleno exercício de suas funções, atropelou...

O Estado Beta editou legislação que (i) define a saúde pública como área de atuação passível de exercício por fundação pública de direito privado; (ii...

Em relação à execução dos contratos administrativos, a Lei nº 8.666/93 dispõe que:

A imposição de limitação de construir acima de determinado número de andares, para garantir a visibilidade de bem tombado, é denominada