Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204327134A transparência pública pode ser ativa ou passiva. Quanto à segunda categoria, o Guia de Orientações para cumprimento da...1457941204327134Ano: 2026Banca: FGVOrganização: ALERJDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorA transparência pública pode ser ativa ou passiva. Quanto à segunda categoria, o Guia de Orientações para cumprimento da Lei de Acesso à Informação por Estados e Municípios, editado pela Controladoria-Geral da União, indica queAo site próprio deve ser substituído por perfis oficiais em redes sociais como Instagram, Facebook e Twitter, para promover a transparência e chegar mais facilmente aos cidadãos.Bdeve existir um Serviço de Informação ao Cidadão, instalado em local físico, com condições apropriadas para atender e orientar o público e receber e tratar os pedidos de acesso à informação.Chaja compartilhamento do site oficial, apenas se tiver o domínio “gov.br”, com o de outras entidades e municípios do mesmo estado para otimizar as ações de comunicação e acessar mais cidadãos.Das informações disponíveis nos sites oficiais devem ser formatadas para possibilitar a gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, inclusive abertos e não proprietários, para facilitar sua análise.Eos sites oficiais devem disponibilizar informações concernentes aos procedimentos licitatórios, inclusive os respectivos editais e resultados, bem como os contratos celebrados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204334547Legislação FederalA Lei nº 12.288/2010 instituiu o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a de...Questão 457941204338426Legislação FederalA Lei nº 10.973/2004, a chamada Lei da Inovação, teve um papel fundamental na construção de um ecossistema de ciência e tecnologia mais dinâmico no Br...Questão 457941204339024Legislação FederalCarolina, jornalista, apresentou, por meio anônimo, pedido de acesso a informações públicas atinentes à administração pública federal. Contudo, o requ...Questão 457941204339442Legislação FederalJoão, autoridade máxima do órgão público Alfa, no âmbito da estrutura organizacional do Município do Rio de Janeiro, está se preparando para cumprir a...Questão 457941204347705Legislação FederalConforme a Instrução Normativa Iphan nº 01/2015, a respeito de um Projeto Integrado de Educação Patrimonial desenvolvido em uma Área de Influência Dir...Questão 457941204347983Legislação FederalAs Superintendências Estaduais ou a Sede Nacional do Iphan receberão(á), para avaliação, o Relatório de Avaliação de Impacto aos Bens Culturais Tombad...Questão 457941204349865Legislação FederalA sociedade empresária Alfa se envolveu em um grande esquema de corrupção, gerando inequívoco prejuízo ao Poder Público. Dessa forma, os representante...Questão 457941204369876Legislação FederalA Lei no 13.123/2015 dispõe sobre bens, direitos e obrigações relativos ao acesso ao patrimônio genético do País, bem de uso comum do povo encontrado ...Questão 457941204374428Legislação FederalO Art. 22, do Capítulo VI, do Decreto nº 5.626/2005, diz que as instituições federais de ensino, sendo responsáveis pela educação básica, devem garant...Questão 457941204390024Legislação FederalConsiderando as manifestações pelas quais o desporto pode ser reconhecido, assinale a afirmativa correta.