Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204327357Foi solicitada à Defensoria Pública do Estado de Goiás, informação sobre terceiros que exige tratamento de dados, que nã...1457941204327357Ano: 2026Banca: FGVOrganização: ALEGODisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de GoiásFoi solicitada à Defensoria Pública do Estado de Goiás, informação sobre terceiros que exige tratamento de dados, que não representa competência da entidade.De acordo com a Lei 18.025/2013, nesse caso, o pedidoAnão é atendido, e a entidade se exime de responsabilidade sobre ele, em qualquer caso.Bé atendido e a entidade deve providenciar o tratamento dos dados ao requerente de modo gratuito.Cé atendido e a entidade deve providenciar o tratamento dos dados ao requerente, mediante pagamento de taxa.Dnão é atendido, mas a entidade coloca a necessidade do requerente em pauta para a realização de aprimoramentos futuros.Enão é atendido, mas a entidade deverá, caso tenha conhecimento, indicar o local onde se encontram as informações ou a forma de consultá-las para que o requerente realize o tratamento de dados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204333436Legislação EstadualDois Promotores de Justiça do Estado do Espírito Santo se encontravam em disponibilidade, estando um deles há 6 (seis) meses nessa situação, e o outro...Questão 457941204365594Legislação EstadualDeterminada lei do Estado do Tocantins incluiu o pagamento de pessoal inativo nas despesas consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino...Questão 457941204370062Legislação EstadualO órgão competente do Poder Executivo do Estado do Amapá concluiu o cálculo das cotas do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias...Questão 457941204380119Legislação EstadualIngo, recém-empossado em cargo público de provimento efetivo no Estado de Sergipe, teve dúvidas quanto aos efeitos das denominadas “faltas abonadas” e...Questão 457941204387666Legislação EstadualDe acordo com o Código de Ética Pública do Estado de Minas Gerais (Decreto nº 46.644/2014), ao agente público é vedada a aceitação de presente, doação...Questão 457941204400251Legislação EstadualJoão, Analista Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, após processo administrativo disciplinar, recebeu a sanção disciplinar de demi...Questão 457941204411669Legislação EstadualCom relação ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), a propriedade dos veículos aéreos de uso exclusivo na agricultura éQuestão 457941204427601Legislação EstadualÉ assegurado ao funcionário o direito de requerer, representar, pedir reconsideração e recorrer, desde que o faça dentro das normas de urbanidade. O p...Questão 457941204431718Legislação EstadualQuando não conhecido o valor das saídas efetuadas no período, o imposto devido será determinado pelo Fiscal de Rendas. Em relação a essa hipótese, ass...Questão 457941204437171Legislação EstadualAssinale a alternativa que contenha as expressões que completam corretamente o texto a seguir.Segundo a legislação do Estado do Rio de Janeiro, o cont...