Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204327359Uma informação relacionada a projeto de pesquisa foi solicitada à entidade do poder público responsável.A informação é c...1457941204327359Ano: 2026Banca: FGVOrganização: ALEGODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorUma informação relacionada a projeto de pesquisa foi solicitada à entidade do poder público responsável.A informação é considerada parcialmente sigilosa.De acordo com a Lei nº 12.527/2011, nesse caso,Ao acesso não é autorizado, uma vez que trata-se de assunto sensível.Bo acesso é liberado de modo integral, após a assinatura de termo de confidencialidade.Cé liberado o acesso à parte não sigilosa, de modo resumido, por meio de relatório, após a assinatura de termo de confidencialidade.Do acesso não é autorizado, se julgado que a parte sigilosa poderá ser deduzida através da parte não sigilosa.Eé assegurado o acesso à parte não sigilosa por meio de certidão, extrato ou cópia com ocultação da parte sob sigilo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204325373Legislação FederalRoberto, empresário individual, possuía dois imóveis residenciais: um apartamento de médio padrão, onde residia com sua família há mais de dez anos, e...Questão 457941204327919Legislação FederalA sociedade empresária Nino Ltda., que praticou ato lesivo à Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, celebrou acordo de leniência com o pod...Questão 457941204333874Legislação FederalA entidade privada Alfa, fundação vinculada ao partido político Beta, tem interesse de obter a qualificação como organização da sociedade civil de int...Questão 457941204338727Legislação FederalDurante a elaboração do plano de gestão para pesca, foi identificado que era necessário revisar medidas de ordenamento. Contudo, surgiu dúvida sobre q...Questão 457941204341587Legislação FederalDe acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), informação sigilosa é aquele submetida temporariamente à restrição de acesso público ...Questão 457941204358105Legislação FederalA Portaria Interministerial nº 1, de 02 de janeiro de 2014 instituiu a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade...Questão 457941204377109Legislação FederalSobre a elaboração do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, é correto afirmar queQuestão 457941204377138Legislação FederalDiante de graves problemas no Brasil desde a década passada nas áreas de segurança e defesa, as atividades de inteligência têm avançado nos âmbitos no...Questão 457941204382394Legislação FederalA promulgação do Decreto nº 3.551, de 4 de agosto de 2000, promoveu alterações no processo de patrimonialização do Instituto do Patrimônio Histórico e...Questão 457941204433872Legislação FederalEm relação às definições presentes na Lei dos Direitos Autorais, a autoria das obras intelectuais contempla tanto as pessoas físicas como as jurídicas...