Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204327363De acordo com a Súmula 347 do Supremo Tribunal Federal, o Tribunal de Contas, no exercício de suas atribuições pode1457941204327363Ano: 2026Banca: FGVOrganização: ALEGODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de Constitucionalidade | TCU e Fiscalização da UniãoDe acordo com a Súmula 347 do Supremo Tribunal Federal, o Tribunal de Contas, no exercício de suas atribuições podeAjulgar criminalmente gestores que praticam irregularidades.Bcriar normas que estimulam a transparência e prestação de contas.Cexecutar, judicialmente valores julgados como devidos ao erário.Dapreciar a constitucionalidade das leis e dos atos do Poder Público.Eadministrar recursos e gerir programas públicos dentro de seu escopo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204341499Direito ConstitucionalJoão, sua esposa Maria e seu filho adolescente Pedro, que pautam suas vidas pelos dogmas religiosos adotados pelas Testemunhas de Jeová, foram vitimad...Questão 457941204370952Direito ConstitucionalArnaldo padece de um mal neurológico grave para o qual é prescrito, em uso off label (fora da bula), um remédio experimental, ainda sem registro na An...Questão 457941204377595Direito ConstitucionalEm determinada relação processual, João, pessoa pública, argumentava que a conduta de Pedro, jornalista, ao elaborar extensa matéria sobre distintos a...Questão 457941204389979Direito ConstitucionalCom a aproximação do período de recesso parlamentar, o Senador XX se interessou em participar da Comissão Representativa do Congresso Nacional, mas ti...Questão 457941204390981Direito ConstitucionalUma das medidas aprovadas pela Emenda Constitucional nº 113, de 2021, estabelece queQuestão 457941204406418Direito ConstitucionalAdélia praticou uma infração penal e, após amplas investigações, a instituição com atribuição constitucional ajuizou uma ação penal em face dela. Essa...Questão 457941204410587Direito ConstitucionalJoão, pessoa idosa e que passava por sérias dificuldades financeiras, foi surpreendido por uma ação de despejo ajuizada pelo proprietário do imóvel em...Questão 457941204412820Direito ConstitucionalEdílio, dias após ser empossado como Deputado Estadual, foi informado de que possuía um tipo de imunidade material no exercício da função, o que imped...Questão 457941204413062Direito ConstitucionalBeto e Pedro travaram intenso debate a respeito dos conceitos de nacionalidade e cidadania. De acordo com Beto, todo nacional, que é necessariamente c...Questão 457941204437289Direito ConstitucionalCom relação ao tema “Poder Constituinte e emenda à Constituição”, analise as afirmativas a seguir.I. Podem propor emenda à Constituição: (i) o Preside...