No que se refere ao Ciclo Orçamentário e às atribuições do Poder Legislativo, assinale a afirmativa correta.

Em 2016, o Congresso promulgou a Emenda Constitucional nº 95, conhecida também como “Emenda do teto de gastos”. O teto de gastos foi articulado nos pr...

Considerando a evolução do Orçamento Público no Brasil, avalie as afirmativas a seguir.I. O orçamento tradicional privilegia um programa de trabalho e...

Uma entidade do setor público não cumpriu o prazo de publicação do Relatório de Gestão Fiscal, especificado na Lei Complementar nº 101/2000.Assinale a...

Em uma entidade do setor público, as receitas provenientes da fruição do patrimônio de ente público, como bens mobiliários e imobiliários são classifi...

Em decorrência da sua relevância no financiamento das ações governamentais no ciclo de execução orçamentária, a dívida pública é amplamente tratada pe...

A lei orçamentária anual do Estado Alfa estimou a receita e fixou a despesa pública para o exercício financeiro a que se referia, tendo ainda previsto...

Os créditos adicionais são as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA. Salvo exceções previstas, sua abertura depe...

Em um determinado município, após a aprovação da proposta orçamentária pela Câmara de Vereadores, a Lei Orçamentária Anual foi sancionada e publicada ...

Por Despesa Pública entende-se todo o consumo de recursos orçamentários e extraorçamentários. Sobre as Despesas Públicas dos entes federados NÃO se po...

As alternativas a seguir apresentam características do orçamento-programa, à exceção de uma. Assinale-a.