Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204328833No que se refere à extinção do processo sem resolução do mérito e às causas legais que lhe dão azo, no âmbito do procedi...1457941204328833Ano: 2026Banca: FGVOrganização: TJ-RJDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Terminação do ProcessoNo que se refere à extinção do processo sem resolução do mérito e às causas legais que lhe dão azo, no âmbito do procedimento comum, é correto afirmar que:Aa sentença terminativa não poderá ser prolatada antes da intimação pessoal da parte para que supra a falta na hipótese de abandono da causa pelo autor por mais de 30 dias;Bo juiz só poderá conhecer de matérias como a ausência de pressupostos processuais e a falta de condições da ação se elas forem arguidas pela parte ré;Ca sentença terminativa, uma vez transitada em julgado, não obstará a propositura de nova demanda, desde que o autor altere a causa de pedir;Do autor, ainda que já oferecida a peça contestatória, poderá desistir da ação, independentemente do consentimento do réu;Eo juiz da causa cometerá um equívoco ao se retratar do teor de sua sentença, uma vez interposto recurso de apelação para impugnar tal sentença terminativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204328623Código de Processo Civil (CPC)Duas grandes pessoas jurídicas estabeleceram uma convenção processual em que pactuaram regras em caráter pré-processual. Convencionaram elas que, vers...Questão 457941204328834Código de Processo Civil (CPC)Procedendo ao juízo positivo de admissibilidade de uma ação em que se adotou o procedimento comum, o magistrado, sem designar prévia audiência de conc...Questão 457941204328977Código de Processo Civil (CPC)Em um único dia, três diferentes ações foram distribuídas junto ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital/RJ, quais sejam: i) ação popular,...Questão 457941204331396Código de Processo Civil (CPC)Karuá, domiciliado na Comarca de Tefé (AM), sofreu um acidente de trânsito no último mês no Município de Itacoatiara (AM), quando visitava seus pais. ...Questão 457941204342354Código de Processo Civil (CPC)Por se tratar de matéria que sofreu significativa mudança com o advento do Código de Processo Civil de 2015, os prazos constituem o intervalo de tempo...Questão 457941204399387Código de Processo Civil (CPC)Em ação judicial com dois pedidos distintos, um de obrigação de fazer e um indenizatório, após as partes requererem as provas a serem produzidas, foi ...Questão 457941204402361Código de Processo Civil (CPC)Sobre a penhora na execução por quantia certa, é correto afirmar que:Questão 457941204407924Código de Processo Civil (CPC)No curso de um processo foi determinada a produção de prova pericial. Para tanto, o perito estipulou seus honorários advocatícios, que foram arbitrado...Questão 457941204423484Código de Processo Civil (CPC)Com base no caso Desdêmona (ação de conhecimento de Otelo em desfavor de Iago, questionando promessa de compra e venda de Desdêmona, uma vaca premiada...Questão 457941204426935Código de Processo Civil (CPC)O Direito Processual Civil é regido por uma série de princípios, muitos dos quais estão previstos na própria Constituição da República.Assinale a alte...