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Nos inventários de emissões atmosféricas, conforme a Política Nacional de Qualidade do Ar (Lei nº 14.850/2024), deve conter
Conforme estabelece a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (conhecida como novo Código Florestal), considera-se Áreas de Preservação Permanente (APPs)...
Determinado proprietário de um imóvel rural de 500 hectares, localizado em área rural no Estado de Pernambuco, deseja regularizar sua propriedade junt...
Quanto ao Regime de Proteção das Áreas de Preservação Permanente (APP), estabelecidos pela Lei de Proteção da Vegetação Nativa (Lei nº 12.651/2012), a...
A Reserva Legal (RL) corresponde a uma área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, delimitada conforme a Lei nº 12.651/2012, com a ...
A Alfa Químicas do Pará é uma empresa que comercializa e distribui insumos industriais para diversos segmentos do mercado e se localiza na confluência...
Em determinada região, estão sendo realizados projetos para os seguintes empreendimentos:I. Uma barragem para fins hidrelétricos, com capacidade de 20...
Levando em consideração a resolução CONAMA nº 357, de 2005, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.( ) Águ...
A Constituição da República de 1988, em matéria de competência material e legislativa relacionada, de alguma forma, ao Direito Ambiental, dispõe que
No cenário nacional e internacional, as questões ambientais se tornam cada vez mais relevantes e preocupantes. Medidas governamentais são tomadas a to...
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), instituído pela Lei Federal n. 9.985, estabelece critérios para a criação e o manejo das áreas p...