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A Constituição da República de 1988, em matéria de competência material e legislativa relacionada, de alguma forma, ao Direito Ambiental, dispõe que
O município fictício de Serra Verde enfrenta recorrentes problemas de falta d’água, sobrecarga no sistema de esgotamento sanitário e acúmulo de resídu...
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), no interior do Sistema Nacional do Meio Ambiente, tem a finalidade de assessorar, estudar e propor ao C...
Determinada categoria de unidade de conservação tem como objetivo básico preservar sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica, poden...
A Política Nacional dos Resíduos Sólidos (Lei nº 9.305/2010) estabelece como os resíduos sólidos devem ser dispostos de forma correta.Entre as normas ...
O Ministério Público Federal (MPF) moveu ações em diversos estados da Amazônia Legal para suspender processos de regularização fundiária que estavam s...
Os padrões de qualidade do ar, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (2005), variam de acordo com a abordagem adotada para balancear riscos à s...
A geração hidrelétrica desempenha um papel crucial no fornecimento de energia elétrica no Brasil estando fortemente relacionada com a boa gestão dos r...
No exercício de suas atribuições enquanto servidor público do Estado de Santa Catarina, Orlando, que estava atuando em grupo de trabalho sobre a gestã...
De acordo com a Doutrina de Direito Ambiental e o ordenamento jurídico, em matéria de princípios ambientais, o princípio da solidariedade intergeracio...
A Resolução do CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997, regulamenta os procedimentos e critérios utilizados no licenciamento ambiental. No que se ref...