Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204330977À luz das normas relativas ao teto remuneratório na Constituição do Estado do Amazonas, bem como da orientação do Suprem...1457941204330977Ano: 2025Banca: FGVOrganização: ALE-AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores PúblicosÀ luz das normas relativas ao teto remuneratório na Constituição do Estado do Amazonas, bem como da orientação do Supremo Tribunal Federal acerca do tema, assinale a alternativa correta.AA Constituição do Estado do Amazonas adotou como limite único para a remuneração de seus servidores o subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.BAs parcelas indenizatórias previstas em lei devem ser computadas para efeito dos limites remuneratórios estabelecidos na Constituição do Estado do Amazonas.CO subsídio do Govenador do Estado do Amazonas corresponde ao limite aplicável aos servidores do Poder Executivo estadual, incluindo os Procuradores de Estado e os Defensores Públicos.DÉ da competência da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas fixar em lei, de sua própria iniciativa, o subsídio dos Deputados Estaduais na razão de, no máximo, setenta e cinco por cento daquele estabelecido, em espécie, para os Deputados Federais.EO limite remuneratório estabelecido na Constituição do Estado do Amazonas não é aplicável às empresas públicas e sociedades de economia mista, independentemente de receberem recursos do Estado para pagamento de pessoal ou custeio em geral.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204358022Direito ConstitucionalEm razão da importância da cultura para a coletividade em geral, a Constituição Federal disciplinou expressamente esta temática, inclusive no que se r...Questão 457941204359958Direito ConstitucionalA Constituição da República de 1988 estabelece que a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidad...Questão 457941204360986Direito ConstitucionalEm matéria de direito fundamental à liberdade religiosa, a Constituição da República dispõe queQuestão 457941204385597Direito ConstitucionalMaria, estudiosa do federalismo brasileiro, constatou que um problema crônico em nossa realidade é a dificuldade enfrentada na implementação do saneam...Questão 457941204392538Direito ConstitucionalJoão, prefeito do Município Beta, logo após ser reeleito para o segundo mandato consecutivo à frente do Poder Executivo desse ente federativo, se reun...Questão 457941204399961Direito ConstitucionalA Lei federal nº XX impôs aos brasileiros, que viessem a ser convocados, a necessidade de cumprir determinada obrigação, em caráter gratuito, junto a ...Questão 457941204405415Direito ConstitucionalO Ministério Público do Estado Alfa, por meio dos órgãos competentes, elaborou a proposta orçamentária que deveria ser utilizada como base do seu orça...Questão 457941204413001Direito ConstitucionalCerto profissional da área jurídica foi questionado sobre as características do processo e do julgamento do Presidente da República pela prática de cr...Questão 457941204418392Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil dedicou uma seção específica à educação, tendo estabelecido, em seu Art. 205, que ela é “direito de t...Questão 457941204428213Direito ConstitucionalSobre a disciplina do habeas corpus, assinale a afirmativa correta.