Início/Questões/Regulamentos Internos/Questão 457941204331136Com base na Resolução Legislativa nº 469/2010 – Institui o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amaz...1457941204331136Ano: 2025Banca: FGVOrganização: ALE-AMDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regimento Interno da ALEAMCom base na Resolução Legislativa nº 469/2010 – Institui o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, em seu Art. 14, as afirmativas a seguir a respeito do Bloco Parlamentar estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.ADois ou mais partidos podem constituir Bloco Parlamentar, sob liderança comum, sem prejuízo à autonomia da representação partidária para indicar seu líder.BÉ vedada a formação de Bloco Parlamentar para atuação em caso isolado, sendo exigido o tempo mínimo de três meses de atuação do Bloco para o reconhecimento da legitimidade dos atos praticados em seu nome.CDissolvido o Bloco Parlamentar ou modificado o quantitativo da representação que o integrava, é revista a composição das Comissões, para o fim de redistribuir os lugares e cargos, consoante o princípio da proporcionalidade partidária, salvo se houver acordo de liderança em contrário.DA agremiação que integrava Bloco Parlamentar dissolvido ou a que dele se desvincular, poderá constituir ou integrar outro Bloco na mesma sessão legislativa.ECada Partido somente pode integrar um Bloco Parlamentar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204326933Regulamentos InternosDurante o planejamento anual de atividades legislativas, foi reforçado para os setores internos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro ...Questão 457941204331438Regulamentos InternosDentre as atribuições das Comissões permanentes, no âmbito dos assuntos correlatos às respectivas áreas temáticas, está a realização de audiência públ...Questão 457941204363636Regulamentos InternosTrês parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina subscreveram um projeto de lei que não teve sua tramitação concluída poucos m...Questão 457941204376442Regulamentos InternosAna, estagiária de direito em atuação no âmbito da Câmara do Deputados, foi instada, pelo servidor responsável por acompanhar a realização do seu perí...Questão 457941204376462Regulamentos InternosSobre o papel do Corregedor da Câmara dos Deputados nos processos administrativos disciplinares de competência do Conselho de Ética e Decoro Parlament...Questão 457941204376621Regulamentos InternosDeterminada proposição legislativa, cuja matéria não era urgente, foi encaminhada, para parecer, à Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento R...Questão 457941204422669Regulamentos InternosDe acordo com a Resolução nº 1.193/1985, as opções a seguir apresentam espécies de projetos por meio das quais a Assembleia exerce sua função legislat...Questão 457941204422739Regulamentos InternosSão Comissões Temporárias previstas no Regimento Interno da ALBA: I. as Especiais; II. as de Inquérito; III. as de Representação. Assinale: Está(ão) c...Questão 457941204424525Regulamentos InternosNo processo legislativo é possível ao parlamentar a apresentação de emenda, que é a proposição apresentada como acessória de outra. A emenda éQuestão 457941204430927Regulamentos InternosAnalise os seguintes dispositivos:I. Resolução 17/1993 - Art. 5º, §5º: Em caso de flagrante de crime inafiançável, realizar-se-á a prisão do agente, q...