Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204331406Sobre o crédito tributário e seu regime jurídico conforme o Código Tributário Nacional (CTN), assinale a alternativa cor...1457941204331406Ano: 2025Banca: FGVOrganização: ALE-AMDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário - Disposições GeraisSobre o crédito tributário e seu regime jurídico conforme o Código Tributário Nacional (CTN), assinale a alternativa correta.AO crédito tributário constitui-se com a ocorrência do fato gerador, sendo o lançamento apenas ato declaratório de obrigação já existente e dotado de eficácia retroativa.BA moratória, o parcelamento e o depósito integral do montante devido são hipóteses de extinção do crédito tributário, pois afastam definitivamente a exigibilidade do tributo.CO lançamento por homologação ocorre quando o contribuinte apura e paga o tributo antecipadamente, sob a condição resolutória de posterior homologação pela autoridade administrativa, expressa ou tácita.DA isenção e a anistia são formas de suspensão do crédito tributário, uma vez que impedem temporariamente a exigibilidade do tributo até decisão administrativa definitiva.EO crédito tributário regularmente constituído prescreve em cinco anos contados da data da ocorrência do fato gerador, ainda que não tenha sido lançado, sob pena de decadência do direito de cobrança.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204341897Direito TributárioO Banco ABC ajuizou ação de execução de título extrajudicial contra Romero, visando à cobrança de dívida materializada em Cédula de Crédito Bancário. ...Questão 457941204344078Direito TributárioEm tema de regime tarifário de serviço público, especificamente sobre a forma de cálculo da tarifa progressiva dos serviços de fornecimento de água e ...Questão 457941204349316Direito TributárioDurante a revisão dos créditos tributários do Município de Cuiabá, foi identificado que um débito tributário da empresa XYZ havia prescrito sem que qu...Questão 457941204385971Direito TributárioAs imunidades tributárias são mecanismos constitucionais de salvaguarda de relevantes valores e interesses sociais.Acerca da sistemática das imunidade...Questão 457941204387007Direito TributárioO secretário de Administração Tributária do Município Alfa consultou a Procuradoria do Município a respeito da forma de se corrigir, conforme o índice...Questão 457941204393836Direito TributárioRelacione as alíquotas do ICMS às suas respectivas incidências.1. Alíquota de 18%2. Alíquota de 4%3. Alíquota de 28%4. Alíquota de 25%( ) operações co...Questão 457941204411347Direito TributárioAnalise as hipóteses a seguir, e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.( ) Constitui dívida ativa tributária todo crédito da Fazenda Públi...Questão 457941204411674Direito TributárioSobre a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços (ICMS), assinale a opção que apresenta duas assertivas corr...Questão 457941204437193Direito TributárioA responsabilidade pela retenção do imposto devido nas operações subsequentes com gás natural veicular (GNV) é atribuída:Questão 457941204989690Direito TributárioEm 2022, a Organização Religiosa ABC recebeu em doação lojas que pretende alugar para destinar a renda obtida com os aluguéis ao pagamento de auxílio ...