Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204331440O Art. 2º da Lei Estadual nº 2.794/03 elenca os princípios a serem aplicáveis à Administração Pública do Estado do Amazo...1457941204331440Ano: 2025Banca: FGVOrganização: ALE-AMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Administração PúblicaO Art. 2º da Lei Estadual nº 2.794/03 elenca os princípios a serem aplicáveis à Administração Pública do Estado do Amazonas no âmbito dos processos administrativos. Dentre os princípios expressamente elencados na aludida norma é correto indicar:Aefetividade e eficácia.Bautotutela e boa-fé.Cconsensualidade e legitimidade.Dconfiança legítima e economicidade.Esupremacia do interesse público e responsividade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204328181Direito AdministrativoConsidere a caracterização das seguintes situações:I. Fortuito interno.II. Culpa concorrente da vítima.III. Fato exclusivo de terceiro.É correto afirm...Questão 457941204339465Direito AdministrativoO Conselho de Administração das empresas públicas e das sociedades de economia mista deve ser composto, no mínimo, por vinte e cinco por cento de memb...Questão 457941204341516Direito AdministrativoApós a distribuição de uma complexa demanda envolvendo a sociedade de economia mista XYZ, integrante da Administração Pública Indireta do Estado do Ce...Questão 457941204350430Direito AdministrativoEm tema de política tarifária, considerando o teor da Lei nº 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços p...Questão 457941204375454Direito AdministrativoHá cerca de dez anos, Garibaldo, servidor público estável, ocupante de cargo efetivo do Estado Delta, em conluio com a sociedade Alfa, praticou condut...Questão 457941204375567Direito AdministrativoLúcia está estudando para concurso público de cargo efetivo de certo Ministério e é contadora de uma organização da sociedade civil que se dedica à pr...Questão 457941204407944Direito AdministrativoO Governador do Estado de Santa Catarina determinou à Secretaria Estadual de Cultura que, no âmbito de sua competência, fomentasse ações tendentes à v...Questão 457941204413873Direito AdministrativoO administrador, ao aceitar as responsabilidades de um cargo público, deve respeitar os princípios legais que regem a Administração Pública. Parte fun...Questão 457941204417081Direito AdministrativoA Lei nº 8.666/93 dispõe que compra é toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente. Nesse contexto, o citado di...Questão 457941204432317Direito AdministrativoA respeito dos órgãos públicos, assinale a afirmativa INCORRETA.