Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204331893A fixação da pena privativa de liberdade deve ser realizada pelo método trifásico, cabendo, na segunda fase, a aplicação...1457941204331893Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TJ-MSDisciplina: Direito PenalTemas: Dosimetria: Segunda FaseA fixação da pena privativa de liberdade deve ser realizada pelo método trifásico, cabendo, na segunda fase, a aplicação de atenuantes e agravantes.Sobre o tema, é correto afirmar que:Aa jurisprudência pacífica dos Tribunais Superiores determina a aplicação da atenuante da confissão espontânea à confissão qualificada;Bseguindo o critério de preponderância estabelecido pelo Código Penal, a reincidência específica prepondera sobre a confissão espontânea, ao passo que a reincidência genérica admite a integral compensação;Ca confissão deve atenuar a pena, ainda que retratada, se houver servido à apuração dos fatos;Da incidência da atenuante da confissão espontânea pode conduzir a pena a patamar abaixo do mínimo legal;Ea confissão atenua a pena desde que utilizada, pelo julgador, para fundamentar a condenação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204341291Direito PenalHelder, policial civil, entrou no condomínio onde reside, à noite, tendo se deparado com um jovem correndo na direção de seu carro com uma arma na mão...Questão 457941204370464Direito PenalAcerca do crime de lavagem de ativos (Lei nº 9.613/98), assinale a afirmativa correta.Questão 457941204397060Direito PenalAinda em relação às medidas assecuratórias da Lei nº 9.613/98, no que toca ao standard de prova (ou modelos de constatação) para o seu deferimento, é ...Questão 457941204398100Direito PenalQuanto à valorização artificial de bens ou falsa especulação com ativos (reverse flips), no crime de lavagem de capitais, é correto afirmar que:Questão 457941204410080Direito PenalLuiz, primário e de bons antecedentes, sem qualquer envolvimento pretérito com crime, não mais aguentando ver seu filho chorar e pedir a compra de um ...Questão 457941204410090Direito PenalA Lei nº 7.210/84 trata da matéria Execução Penal, afastando-se, assim, a maioria das previsões sobre o tema trazidas pelo Código de Processo Penal. S...Questão 457941204419580Direito PenalPreocupado com as notícias divulgadas por jornal da cidade acerca de irregularidades ocorridas na administração municipal, o prefeito decide eliminar ...Questão 457941204425634Direito PenalDe acordo com entendimentos firmados em enunciados de súmulas elaborados pelos Tribunais Superiores sobre aplicação e execução de pena, assinale a afi...Questão 457941204431803Direito PenalQuanto aos crimes hediondos, analise os itens a seguir:I. extorsão qualificada;II. roubo com uso de meio insidioso;III. tráfico de animais silvestres;...Questão 457941204989799Direito PenalMaria, brasileira e residente no Brasil, resolveu viajar para o exterior e lá praticar o delito de embriaguez ao volante, que, embora típico no Brasil...