Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204425634De acordo com entendimentos firmados em enunciados de súmulas elaborados pelos Tribunais Superiores sobre aplicação e ex...1457941204425634Ano: 2013Banca: FGVOrganização: AL-MTDisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984De acordo com entendimentos firmados em enunciados de súmulas elaborados pelos Tribunais Superiores sobre aplicação e execução de pena, assinale a afirmativa correta.AÉ inadmissível a fixação de pena substitutiva (Art. 44, CP) como condição especial ao regime aberto.BAssim como a regressão, a progressão de regime pode ocorrer per saltum.CO condenado por crime hediondo cometido no ano de 2006, sendo primário, deverá cumprir pelo menos 2/5 da pena privativa de liberdade para obter progressão de regime.DA opinião pessoal do julgador sobre a gravidade em abstrato do crime praticado é fundamento suficiente para aplicação de regime mais severo do que o quantum da pena permite.EEm nenhuma hipótese poderá ser fixado o regime semiaberto ao condenado reincidente, ainda que a pena aplicada seja inferior a 4 anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204341479Direito PenalLucas, reincidente em crime doloso e agindo com dolo, ingressou em um supermercado localizado em Fortaleza/CE, ocasião em que colocou, em sua mochila,...Questão 457941204345463Direito PenalSobre a ocorrência da violência doméstica e familiar contra a mulher, analise as afirmativas a seguir.I. No âmbito da unidade doméstica, compreendida ...Questão 457941204349951Direito PenalA norma penal que incrimina determinada conduta ou agrava a situação do investigado, acusado ou condenado não pode ser aplicada a fatos anteriores à s...Questão 457941204369048Direito PenalAlfredo é intolerante em relação aos integrantes de uma determinada religião. Decidido a gerar medo generalizado nos fiéis, Alfredo dirigiu-se ao prin...Questão 457941204370960Direito PenalAlberto, servidor lotado na área de recursos humanos da Câmara Municipal de Blumenau, com livre acesso aos dados cadastrais a partir dos quais é gerad...Questão 457941204381986Direito PenalDurante uma manifestação na cidade, a Guarda Municipal é chamada para auxiliar no patrulhamento e na proteção das pessoas e do patrimônio público. Gla...Questão 457941204389864Direito PenalAcerca da reincidência, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.( ) Classifica-se como reincidente aquele ...Questão 457941204404851Direito PenalJoão, agente público municipal, com vontade livre e consciente, inexigiu licitação fora das hipóteses previstas em lei, agindo em comunhão de ações e ...Questão 457941204427464Direito PenalCom o escopo de reduzir o encarceramento, que deve ser deixado para casos especiais, o Código Penal prevê as penas restritivas de direitos. A esse res...Questão 457941204989722Direito PenalGabriel flagrou Júlia, sua namorada, em um momento íntimo com Pedro. Alucinado, Gabriel efetuou disparos de arma de fogo contra ambos, com a intenção ...