Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204332396De acordo com o Art. 250 da Lei nº 1.762/86 – Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Amazonas, ao funcionário são...1457941204332396Ano: 2025Banca: FGVOrganização: ALE-AMDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do AmazonasDe acordo com o Art. 250 da Lei nº 1.762/86 – Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Amazonas, ao funcionário são proibidas, entre outras, as seguintes ações, à exceção de uma. Assinale-a.AReferir-se de modo depreciativo ou desrespeitoso em informação, parecer ou despacho, às autoridades e a atos da Administração Pública, sendo vedado, ainda, criticá-los do ponto de vista doutrinário ou da organização do serviço em trabalho assinado.BPleitear, como procurador ou intermediário junto às repartições públicas, salvo quando se tratar de percepção de vencimentos e proventos do cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo ou afim, até segundo grauCEmpregar materiais e bens do Estado em serviço particular ou, sem autorização superior, retirar objetos de órgãos oficiais.DPromover manifestações de apreço ou desapreço, mesmo para obsequiar superiores hierárquicos, e fazer circular ou subscrever lista de donativos na repartição.ECometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de encargos de sua competência ou de seus subordinados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204365564Legislação EstadualDiversas organizações da sociedade civil do Estado de Tocantins iniciaram uma grande mobilização popular com o objetivo de propor, à Assembleia Legisl...Questão 457941204370062Legislação EstadualO órgão competente do Poder Executivo do Estado do Amapá concluiu o cálculo das cotas do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias...Questão 457941204387288Legislação EstadualO produtor rural Dirceu da Silva faz parte da Cooperativa de Produtores de sua cidade no interior de Minas Gerais.Assinale a opção que indica como dev...Questão 457941204387666Legislação EstadualDe acordo com o Código de Ética Pública do Estado de Minas Gerais (Decreto nº 46.644/2014), ao agente público é vedada a aceitação de presente, doação...Questão 457941204388403Legislação EstadualJoão, recém-empossado advogado autárquico no Estado de Santa Catarina, foi questionado por sua colega, Maria, em relação ao seu interesse em optar pel...Questão 457941204393834Legislação EstadualA sociedade empresária XYZ, inscrita no cadastro de contribuintes da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, foi intimada da lavratura de um auto de...Questão 457941204408840Legislação EstadualLeia o texto a seguir.É forma de reorganização de cargos e carreiras, de reestruturação e realocação de servidores, de um cargo efetivo para outro de ...Questão 457941204411721Legislação EstadualJosé, servidor público estável ocupante do cargo efetivo de assistente técnico-administrativo do Ministério Público da Bahia, foi aposentado por inval...Questão 457941204426277Legislação EstadualSegundo o Estatuto da CONDER, assinale a afirmativa correta.Questão 457941204428309Legislação EstadualSegundo o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado, ao servidor público é proibido:I. Ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia ...