Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204333203Conforme disposto na Portaria Normativa MF nº 1.583/2023 e nos princípios da LRF, acerca do indicador de Endividamento (...1457941204333203Ano: 2025Banca: FGVOrganização: CGE-SPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Gestão da Dívida Pública | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalConforme disposto na Portaria Normativa MF nº 1.583/2023 e nos princípios da LRF, acerca do indicador de Endividamento (IE) assinale a afirmativa correta.AO IE mede a proporção entre a dívida consolidada líquida e o ativo total do ente, sendo apurado a partir dos dados do balanço patrimonial.BO IE mede a relação entre a dívida consolidada líquida e a receita corrente líquida, utilizando como fonte o Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo do último exercício.CO IE é calculado pela razão entre a dívida fundada mobiliária e as despesas de capital do exercício, servindo como indicador de eficiência do investimento público.DO IE é obtido a partir da média ponderada da relação entre a dívida consolidada líquida e a arrecadação tributária dos três últimos exercícios financeiros.EO IE avalia a sustentabilidade fiscal do ente por meio da comparação entre as receitas de capital e as despesas correntes, de forma a medir o grau de poupança corrente disponível para novos investimentos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204340266Orçamento e Finanças PúblicasUma receita de capital que pode ser reconhecida por uma entidade do setor público é aQuestão 457941204358538Orçamento e Finanças PúblicasO orçamento que tem por característica ser a conexão entre planejamento e as funções operacionais, bem como a distribuição de recursos para o cumprime...Questão 457941204373905Orçamento e Finanças PúblicasEm 2023, um município aprovou uma lei que exigia o oferecimento de alimentação saudável pelas escolas a partir de 01/01/2024.Ao tomar conhecimento da ...Questão 457941204382476Orçamento e Finanças PúblicasO Ministério Público irá elaborar a proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias.Se o Ministério Público ...Questão 457941204389050Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, é vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patri...Questão 457941204395866Orçamento e Finanças PúblicasApesar de estar prevista e detalhada na Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) teve um incremento nas suas atribuições ...Questão 457941204406575Orçamento e Finanças PúblicasUm órgão público da Administração Direta implementa um programa de aposentadoria incentivada. O dirigente do órgão quer saber se a despesa concernente...Questão 457941204426550Orçamento e Finanças PúblicasEm relação à Lei de Responsabilidade Fiscal de 2000, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.( ) Diversas regras (por exemplo, proibi...Questão 457941204426894Orçamento e Finanças PúblicasO Plano Plurianual - PPA explicita a programação do governo, comprometida com a geração de resultados e com o alcance do equilíbrio fiscal previsto na...Questão 457941204429769Orçamento e Finanças PúblicasO termo Política Fiscal refere-se