Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941204334103Considerando a legislação sanitária federal, o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e os princípios do SUS, a...1457941204334103Ano: 2025Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Nova Iguaçu/RJ - SMSDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISAConsiderando a legislação sanitária federal, o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e os princípios do SUS, assinale a opção incorreta.AO SNVS, definido pela Lei nº 9.782/1999, integra instituições das três esferas de governo que exercem atividades de regulação, controle e fiscalização sanitária.BO auto de infração e o termo de apreensão podem ser lavrados no mesmo ato fiscalizatório, sendo que a apreensão independe de defesa prévia quando houver risco sanitário, mas a sanção pecuniária exige processo administrativo.CO poder de polícia sanitária permite impor restrições à atividade econômica, devendo sempre respeitar os princípios da legalidade, proporcionalidade e motivação.DA fiscalização orientada por risco e a vigilância ativa dispensam a participação comunitária, pois são de competência exclusiva da autoridade sanitária.EA notificação de doenças pela APS à Vigilância Epidemiológica pode ser compulsória para alguns agravos e facultativa para outros, conforme definido em lista nacional atualizada periodicamente pelo Ministério da Saúde.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204345943Direito SanitárioA Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (RDC nº 63, de 25 de novembro de 2011) estabelece os requisitos de boas...Questão 457941204355991Direito SanitárioCom base nas disposições da lei 8.080/90, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa( ) A assistência toxicol...Questão 457941204357555Direito SanitárioConsidere os dados epidemiológicos da dengue em determinado município, em 2023, em que foram registrados 80 casos graves de dengue, 28 óbitos e 6.915 ...Questão 457941204367791Direito SanitárioA Anvisa por meio de Resolução para rotulagem de alimentos embalados, publicada em 2022, estabelece uma “lista dos principais alimentos que causam ale...Questão 457941204377323Direito SanitárioMuitos países têm adotado medidas sanitárias e legais para regular a apresentação, a oferta e a publicidade de produtos e alimentos nocivos à saúde.Um...Questão 457941204377984Direito SanitárioCom relação à Lei nº 10.424/2002, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento de s...Questão 457941204380256Direito SanitárioDe acordo com os eixos operacionais da Política Nacional de Promoção da Saúde, o “compartilhamento de planos, de metas, de recursos e de objetivos com...Questão 457941204413599Direito SanitárioA respeito da política de pagamento pelo fornecimento de água e coleta de esgotos a cargo da COMPESA, assinale a afirmativa correta.Questão 457941204425086Direito SanitárioDe acordo com a Lei n. 8.080/90, quando as disponibilidades do SUS não forem suficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma det...Questão 457941204434475Direito SanitárioDe acordo com a Resolução 196/96 CNS/MS e suas complementares compete a CONEP o exame dos aspectos éticos da pesquisas envolvendo seres humanos, bem c...