Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941204377323Muitos países têm adotado medidas sanitárias e legais para regular a apresentação, a oferta e a publicidade de produtos ...1457941204377323Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito SanitárioTemas: Gestão e Controle Sanitário | Regulação SanitáriaMuitos países têm adotado medidas sanitárias e legais para regular a apresentação, a oferta e a publicidade de produtos e alimentos nocivos à saúde.Uma medida recentemente implementada nessa direção, no Brasil, foiAa extensão, para as redes sociais, da mesma restrição imposta às emissoras de rádio e televisão, que não podem veicular publicidade de bebidas alcoólicas entre as 6 horas e as 21 horas.Ba obrigatoriedade de aviso, nas embalagens de alimentos, se o produto tem grande concentração de açúcares adicionados, gorduras saturadas e sódio.Ca determinação de uso da expressão “Evite o Consumo Excessivo” nos anúncios de comercialização de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar, os chamados DEFs.Da rotulagem de alimentos com faixas vermelha, amarela ou azul, indicando o grau de presença de agrotóxicos no processo de plantio.Ea proibição, em todo o território nacional, por meio de lei federal, da venda de frituras, doces e refrigerantes em cantinas escolares das redes pública e privada de ensino fundamental.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204334479Direito SanitárioQual princípio do SUS (Sistema Único de Saúde) garante que todo cidadão brasileiro, independentemente de classe social, gênero, idade, religião ou loc...Questão 457941204335121Direito SanitárioA Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), com a inclusão do inciso XVI – atenção humanizada pela Lei nº 15.126/2025, passou a reconhecer oficialmen...Questão 457941204336782Direito SanitárioAvalie as afirmativas a seguir com base nos ditames da Lei nº 8142/90:I. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos...Questão 457941204339200Direito SanitárioCom base na Lei nº 8.142/1990, uma das funções dos Conselhos de Saúde éQuestão 457941204345949Direito SanitárioNo Brasil, a vigilância de eventos adversos relacionados ao uso dos produtos que estão sob a vigilância sanitária inclui o monitoramento do uso desses...Questão 457941204346560Direito SanitárioA participação da sociedade organizada, garantida na legislação, torna os Conselhos de Saúde uma instância privilegiada na proposição, discussão, acom...Questão 457941204400057Direito SanitárioO princípio do Sistema Único de Saúde (SUS) que garante que as ações e serviços de saúde devem estar disponíveis e acessíveis a toda a população de fo...Questão 457941204401162Direito SanitárioA execução das ações a seguir está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), à exceção de uma. Assinale-a.Questão 457941204406300Direito SanitárioNo campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) inclui-se a execução de ações de:I. vigilância nutricional e orientação alimentar;II. vigilância e...Questão 457941204435636Direito SanitárioProdutos submetidos à Lei 6360/76 e ao decreto 79.094/77, como agentes saneantes domissanitários, somente poderão ser produzidos, fabricados, transfor...