Certo legitimado à deflagração do controle conc...

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Ano: 2025Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Abreu e Lima - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Constituições dos Estados | Controle de Constitucionalidade

Certo legitimado à deflagração do controle concentrado de constitucionalidade perante o Tribunal de Justiça ajuizou representação de constitucionalidade sob o argumento de que a Lei nº XX, do Município Alfa, afrontava certas normas da Constituição da República de 1988. Considerando os termos da narrativa, é correto afirmar que a referida ação

somente pode ser conhecida se o paradigma de confronto indicado tiver sido reproduzido na Constituição do respectivo Estado.

não pode ser conhecida em hipótese alguma, já que o paradigma de confronto indicado é a Constituição da República.

deve ser encaminhada ao Supremo Tribunal Federal, sob pena de ser caraterizada a usurpação de competência quanto à guarda da Constituição da República.

somente pode ser conhecida se o paradigma de confronto indicado for de reprodução obrigatória na Constituição Estadual e essa reprodução tiver ocorrido.

deve ser conhecida caso o paradigma de confronto indicado seja norma de reprodução obrigatória na Constituição Estadual, ainda que essa reprodução não tenha ocorrido.

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