Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204334149Celeste e Osmar estavam estudando juntos para determinado concurso público, quando iniciaram um debate acerca da teoria ...1457941204334149Ano: 2025Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Abreu e Lima - PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Teoria dos Motivos DeterminantesCeleste e Osmar estavam estudando juntos para determinado concurso público, quando iniciaram um debate acerca da teoria dos motivos determinantes, sendo correto afirmar que ambos concluíram corretamente queAnas hipóteses em que a justificativa de fato ou de direito indicada na motivação é inexistente ou juridicamente inadequada para o resultado obtido, sua aplicação deve ensejar a anulação do ato.Bnas hipóteses em que é verificada a existência de vício na justificativa de fato ou de direito indicada na motivação, com base na mencionada teoria, é necessária a convalidação do ato administrativo.Cnas hipóteses em que a justificativa de direito for incongruente com o objeto, há de ser realizada a invalidação do ato com base na aludida teoria, mas não quando o defeito for no motivo de fato.Dnas hipóteses em que fique demonstrado que a justificativa de fato é inexistente, a aplicação de tal teoria deve ensejar a revogação do ato administrativo, sendo sanável eventual vício em relação ao motivo de direito.Enas hipóteses em que está constatado o vício de motivo de fato ou de direito, com base na aludida teoria é vedada a anulação ou revogação do ato administrativo, diante da primazia de sua manutenção no ordenamento jurídico.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204344930Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.429/92, com a redação conferida pela Lei nº 14.230/2021, o sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativ...Questão 457941204365162Direito AdministrativoDeterminado servidor público estável, ao ser questionado sobre as disposições gerais da Lei nº 8.429/92, com a redação conferida pela Lei nº 14.230/20...Questão 457941204398204Direito AdministrativoJoana é servidora pública e exerce função de confiança na Polícia Civil do Estado Alfa, sendo diretora do Departamento de Recursos Humanos. Observadas...Questão 457941204402860Direito AdministrativoMárcia, ao sagrar-se vencedora em processo licitatório, firmou com o Município Alfa contrato administrativo para utilização de bem público, consistent...Questão 457941204413003Direito AdministrativoBruno, ocupante estável do cargo de Técnico Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina, pretende participar de programa de pós-grad...Questão 457941204415672Direito AdministrativoForça-tarefa composta pelo Ministério Público Estadual, Polícia Civil e Secretaria Estadual da Fazenda realizou operação para coibir sonegação fiscal....Questão 457941204421653Direito AdministrativoDe acordo com os conceitos previstos na Lei n° 11.445/07, assinale a afirmativa incorreta.Questão 457941204422080Direito AdministrativoA Constituição Federal, em seu artigo 37, estabelece cinco princípios básicos para a Administração Pública Direta e Indireta. A esse respeito, o princ...Questão 457941204424325Direito AdministrativoRodrigo obteve, de um Município da Região dos Lagos, autorização de uso para instalar seu quiosque particular em espaço público, para venda de lanches...Questão 457941204424402Direito AdministrativoAs alternativas a seguir apresentam hipóteses em que o servidor poderá se ausentar do serviço, sem qualquer prejuízo, à exceção de uma. Assinale-a.