Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204334182De acordo com a Constituição Federal, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impo...1457941204334182Ano: 2025Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Abreu e Lima - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidade Tributária RecíprocaDe acordo com a Constituição Federal, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros. Trata-se de manifestação daAimunidade heterônoma.Balíquota zero.Cnão incidência legal.DIsenção.Eimunidade recíproca.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204341898Direito TributárioA sociedade empresária ABC adquiriu, em 2019, 2020 e 2021, diversos produtos importados pela sociedade empresária DEF, com quem firmara contrato de im...Questão 457941204349095Direito TributárioA empresa Tecno adquiriu ativos de uma outra empresa, a Eletro, que estava em processo de falência. Depois da aquisição, a Fazenda Estadual autuou a e...Questão 457941204349602Direito TributárioJoão é proprietário de um imóvel no Município X e, anualmente, recebe o carnê de cobrança do IPTU. Em 2018, o Município X enviou o carnê estipulando o...Questão 457941204351410Direito TributárioA sociedade empresária Delta S/A é contribuinte de tributo sujeito a lançamento por homologação devido ao estado Zeta. A partir da revisão de seus liv...Questão 457941204376208Direito TributárioVisando a estimular o pagamento voluntário de débitos tributários de ISS em um distrito do Município X, fortemente atingido por um desastre natural, l...Questão 457941204387348Direito TributárioDeterminada sociedade empresária celebrou com o Estado Termo de Autodenúncia confessando a dívida e reconhecendo a legitimidade de seu valor, gerando ...Questão 457941204388361Direito TributárioA sociedade empresária XYZ Ltda. tinha por sócios os irmãos Maria, José e Pedro, sendo Maria e Pedro seus sócios-administradores. Durante três meses d...Questão 457941204389767Direito TributárioEm relação aos princípios gerais tributários, de acordo com a Constituição Federal de 1988, a legislação infraconstitucional e a jurisprudência do Sup...Questão 457941204402427Direito TributárioJosé comprou de João, em julho de 2021, um imóvel situado em Curitiba (PR), tendo sido lavrada a escritura pública de compra e venda sem o recolhiment...Questão 457941204426254Direito TributárioO Estado Beta pretende criar taxa pelo exercício do poder de polícia ou pela prestação de serviço afetos à área de segurança pública, denominada Taxa ...