Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204389767Em relação aos princípios gerais tributários, de acordo com a Constituição Federal de 1988, a legislação infraconstituci...1457941204389767Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípios e Regras TributáriasEm relação aos princípios gerais tributários, de acordo com a Constituição Federal de 1988, a legislação infraconstitucional e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.AO princípio da capacidade contributiva não se aplica às taxas e às contribuições previdenciárias, pois tais tributos não revelam a capacidade econômica do contribuinte.BA lei tributária que concede aos servidores do Poder Judiciário isenção no pagamento de custas e emolumentos pelos serviços judiciais viola o princípio da isonomia.CA instituição de incentivos tributários a empresas que contratam empregados com mais de quarenta anos viola o princípio da isonomia.DA lei que altera o prazo de recolhimento da obrigação tributária deve respeitar o princípio da anterioridade.EÉ assegurado o direito de crédito presumido de IPI para o contribuinte adquirente de insumos não tributados, isentos ou sujeitos à alíquota zero, em conformidade com o princípio da não cumulatividade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204325894Direito TributárioA empresa XYZ é distribuidora de combustíveis situada em Campo Grande/MS e atua com gasolina e etanol anidro combustível. Diante disso, um dos sócios ...Questão 457941204371386Direito TributárioO Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) tem como objetivo principal a obtenção de recursos financeiros para os Municípios e,...Questão 457941204371451Direito TributárioNem tudo o que se paga ao Governo pode ser considerado tributo seguindo as regras do Sistema Tributário Nacional.Por exemplo, entre os pagamentos ao G...Questão 457941204387386Direito TributárioDecreto do prefeito do Município Alfa, publicado no Diário Oficial do Município em 10/11/2022, majorou a base de cálculo do Imposto sobre a Propriedad...Questão 457941204392543Direito TributárioO prefeito do Município Alfa consultou sua assessoria a respeito da possibilidade de ser majorado o valor venal dos imóveis, via decreto, sem a prévia...Questão 457941204398137Direito TributárioO Município X, situado no Estado Y, resolveu renovar a frota de automóveis que utiliza em sua fiscalização ambiental, adquirindo, para tanto, novos ve...Questão 457941204399590Direito TributárioCasa de Amparo ao Ser Humano, entidade regularmente reconhecida como beneficente de assistência social, requereu, junto ao Município X, o reconhecimen...Questão 457941204418354Direito TributárioA Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) equivale a um preço pago pelo empreendedor ao proprietário do recurso natural pel...Questão 457941204431709Direito TributárioEm relação à legislação do IPVA do Estado do Rio de Janeiro, analise as afirmativas a seguir:I. Estão isentos do pagamento do referido imposto veículo...Questão 457941204989927Direito TributárioDiante da calamidade pública decretada pela União, por força da pandemia da “Gripe-22XY”, foi editada a Lei Ordinária Federal nº XX/2022, de 01/05/202...