Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204334229A Constituição Federal de 1988 define competências comuns entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.Entre essa...1457941204334229Ano: 2025Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Nova Iguaçu/RJ - SMSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Saúde Pública | Distribuição de Competências ConstitucionaisA Constituição Federal de 1988 define competências comuns entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.Entre essas competências, no que se refere à saúde, estabelece queAapenas os Estados podem organizar e executar ações de saúde pública em seus territórios.Bcompete somente aos Municípios a proteção da saúde pública, em razão da proximidade com a população.Ca saúde é responsabilidade privativa da União, dos Estados e do Distrito Federal, sem participação municipal.Dcabe exclusivamente à União cuidar da saúde e da assistência pública, sendo os demais entes apenas executores de políticas federais.Etodos os entes federativos devem cuidar da saúde pública, bem como da proteção e garantia das pessoas com deficiência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204339446Direito ConstitucionalUm grupo de 25 (vinte e cinco) Senadores apresentou proposta de emenda constitucional (PEC) dispondo sobre a adoção do voto indireto na eleição dos De...Questão 457941204342001Direito ConstitucionalMaria, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito da Secretaria de Educação do Estado Alfa, após regular tramitação do processo admin...Questão 457941204358022Direito ConstitucionalEm razão da importância da cultura para a coletividade em geral, a Constituição Federal disciplinou expressamente esta temática, inclusive no que se r...Questão 457941204358785Direito ConstitucionalSegundo o Manual de Redação da Presidência da República, 3ª edição, revista, atualizada e ampliada, os atos normativos devem ser assinados pela autori...Questão 457941204378042Direito ConstitucionalMaria, Juíza de Direito titular do juízo único da Comarca Alfa, entrou em gozo de licença médica. João, Juiz de Direito Substituto, foi designado para...Questão 457941204382348Direito ConstitucionalEm uma gincana jurídica, os dois grupos envolvidos deveriam indicar, na perspectiva prevalecente no direito brasileiro, as características do poder co...Questão 457941204397992Direito ConstitucionalMaria buscou assistência jurídica na Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul e narrou necessitar de consulta na especialidade de oftalmolog...Questão 457941204411202Direito ConstitucionalEraldo, após preencher os requisitos exigidos para a fruição de determinado direito social perante o Poder Público, compareceu à repartição competente...Questão 457941204436192Direito ConstitucionalEsculápio, brasileiro, casado, advogado, estando regular na sua atividade como eleitor, portador dos seus direitos políticos, inconformado com a polít...Questão 457941204440968Direito ConstitucionalAo tomar conhecimento de que a Defensoria Pública iria adquirir computadores para o aparelhamento dos órgãos da instituição, o Governador do Estado de...