Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204334685Assinale a opção que, segundo o Supremo Tribunal Federal, apresenta os requisitos objetivos ou vetores para a aplicação ...1457941204334685Ano: 2025Banca: FGVOrganização: ENAMDisciplina: Direito PenalTemas: Princípios Limitadores do Poder PunitivoAssinale a opção que, segundo o Supremo Tribunal Federal, apresenta os requisitos objetivos ou vetores para a aplicação do princípio da insignificância.AAusência de ofensividade da conduta do agente; pouca periculosidade social da ação, nenhuma reprovabilidade do agente e reduzida lesão jurídica causada.BPrimariedade do agente, reduzida expressividade da lesão jurídica provocada, ausência de reprovabilidade da conduta e inexistência de periculosidade social do comportamento.CAusência de ofensividade da conduta do agente, reduzida periculosidade social da ação, disponibilidade do bem jurídico atacado e pouca expressividade da lesão jurídica provocada.DMínima ofensividade da conduta do indivíduo, primariedade do agente, reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e baixa expressividade da lesão jurídica provocada.EMínima ofensividade da conduta do agente, nenhuma periculosidade social da ação, reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento e inexpressividade da lesão jurídica provocada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204324356Direito PenalNo que tange aos crimes de posse irregular de arma de fogo de uso permitido, porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e posse ou porte ilegal de ...Questão 457941204324527Direito PenalTício é ladrão profissional e, pretendendo subtrair dinheiro alheio, instala um dispositivo conhecido como “chupa-cabra” no caixa eletrônico de uma ag...Questão 457941204326542Direito PenalMovido por convicções filosóficas contrárias ao direito de propriedade e à restrição da difusão do conhecimento científico, Caio ingressa em uma bibli...Questão 457941204331900Direito PenalRicardilson, primário e sem registro de maus antecedentes, foi condenado, por sentença penal transitada em julgado, a seis anos de reclusão pela práti...Questão 457941204340856Direito PenalSobre os crimes contra a Administração Pública, é correto afirmar que:Questão 457941204344794Direito PenalFrederico, ao identificar que o pedestre Gumercindo traz, no bolso traseiro de sua bermuda, um aparelho de telefonia celular, passa a segui-lo e, ao c...Questão 457941204344969Direito PenalLucas participou, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, de um seminário cuja temática central girou em torno do Protocolo para Julgamen...Questão 457941204358111Direito PenalConsiderando os princípios do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), analise as afirmativas a seguir:I. A promoção da integraçã...Questão 457941204439998Direito PenalO artigo 327 do Código Penal traz o conceito penal de funcionário público, especificando em seu parágrafo único o conceito de funcionário público por ...Questão 457941204989536Direito PenalEm relação à teoria da norma penal, no que concerne à aplicação da lei penal no tempo e no espaço, ao tempo do crime e ao princípio da legalidade, é c...