Sobre os crimes contra a Administração Pública, é correto afirmar que:

No Art. 107, o Código Penal arrola diversas causas extintivas da punibilidade, dentre elas a anistia, a graça e o indulto.Acerca dessas causas, é corr...

Denis, com intenção de verificar a castidade de sua filha Mariana, de 15 anos de idade, inseriu os dedos em sua vagina. Ao perceber que, supostamente,...

Após a observância do contraditório e da ampla defesa, o juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa/RJ condenou Caio, definitivamente, pela p...

O sistema progressivo de cumprimento da pena privativa de liberdade tem por objetivo propiciar a reintegração social do condenado, permitindo sua pass...

A respeito do concurso aparente de normas, é correto afirmar que:

Considerando as penas restritivas de direitos, avalie as situações fáticas a seguir.I. O desabamento de um prédio em construção resultou na morte de 8...

João foi preso e condenado pelo crime de feminicídio contra Maria, mãe de seu filho Gabriel, de três anos. De acordo com o disposto na legislação,

Leia o trecho a seguir.O crime de racismo, constante na Lei nº. 7.716/1989, é de ação penal _____, _____ e _____. Por sua vez, o crime de injúria raci...

Maicon, 25 anos, e Maria, 13 anos, que não era mais virgem, iniciaram relacionamento amoroso, com a concordância dos pais da menor. Após dois meses de...

Falsificar, corromper, adulterar ou alterar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais é considerado crime: