Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941204335266A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá out...1457941204335266Ano: 2025Banca: FGVOrganização: EBSERHDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 8.142/1990 - Participação Comunitária e Transferências IntergovernamentaisA Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.Assinale a opção que indica corretamente como os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados.AComo investimentos previstos no Plano anual do Ministério da Saúde.BComo repasses de forma regular e a partir de demanda para os Municípios, Estados e Distrito Federal.CComo despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, apenas da administração direta.DComo cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.EComo investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e independente da aprovação pelo Congresso Nacional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204324859Direito SanitárioO Conselho Municipal de Saúde deliberou pela destinação de recursos do Piso da Atenção Básica para aquisição de equipamentos hospitalares de alta comp...Questão 457941204334699Direito SanitárioSobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, além de outras pr...Questão 457941204339054Direito SanitárioAo realizar uma inspeção em um laboratório de análises clínicas, os fiscais constataram, entre outras coisas, que os exames automatizados não passavam...Questão 457941204345953Direito SanitárioA RDC nº 63, de 25 de novembro de 2011, objetiva estabelecer requisitos de Boas Práticas de Funcionamento (BPF) para os serviços de saúde, fundamentad...Questão 457941204367791Direito SanitárioA Anvisa por meio de Resolução para rotulagem de alimentos embalados, publicada em 2022, estabelece uma “lista dos principais alimentos que causam ale...Questão 457941204376367Direito SanitárioSobre a inspeção de estabelecimentos que trabalham com produtos sujeitos a controle especial, analise as afirmativas a seguir.I. A legislação atual in...Questão 457941204377303Direito SanitárioA Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/90) prevê, no texto legal, “um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qua...Questão 457941204408644Direito SanitárioCom base nas disposições da Lei 8.080/90 acerca da Saúde do Trabalhador, analise as afirmativas a seguir.I. A assistência ao trabalhador vítima de aci...Questão 457941204413599Direito SanitárioA respeito da política de pagamento pelo fornecimento de água e coleta de esgotos a cargo da COMPESA, assinale a afirmativa correta.Questão 457941204427036Direito SanitárioCom base na Lei Complementar n. 141/12, será considerada despesa com ações e serviços públicos de saúde: