Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204338698O Decreto nº 4.887/2003 estabelece que a titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos p...1457941204338698Ano: 2025Banca: FGVOrganização: CNUDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto 4.887/2003 - Titulação de Terras QuilombolasO Decreto nº 4.887/2003 estabelece que a titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos possui características específicas.A titulação prevista no decreto será:Aprocedida por meio de concessão onerosa de direito real de uso por prazo indeterminado;Brealizada mediante arrendamento rural coletivo com pagamento de taxa anual ao INCRA;Creconhecida mediante outorga de títulos individuais com duração de 50 anos, renováveis automaticamente;Dreconhecida e registrada por outorga de título coletivo e pró-indiviso com inalienabilidade, imprescritibilidade e impenhorabilidade;Eefetivada por meio de usucapião especial urbano com área máxima de cinco hectares por família composta por, no mínimo, três membros.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204323570Legislação FederalUm Hospital Universitário administrado pela Ebserh necessita ampliar rapidamente sua equipe de profissionais de Enfermagem devido à abertura de novos ...Questão 457941204333852Legislação FederalAssinale a opção que apresenta, no âmbito do Sistema de Financiamento Imobiliário, a espécie de garantia que não é admitida.Questão 457941204334070Legislação FederalA Lei nº 9.637/1998 prevê que o Conselho de Administração é o órgão de deliberação superior das Organizações Sociais (OSs), responsável por funções de...Questão 457941204339094Legislação FederalNos termos da legislação de regência, o acesso à informação compreende, entre outros direitos, o de obter informação primária, íntegra, autêntica e at...Questão 457941204343755Legislação FederalA Lei nº 11.959/2009, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, regula as atividades pesqueiras e...Questão 457941204358515Legislação FederalAs diretrizes para contratações de soluções de tecnologia da informação e comunicação (STIC) pelos órgãos submetidos ao controle administrativo e fina...Questão 457941204370601Legislação FederalA Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) apresentou, em 2023, sua Estratégia de Longo Prazo 2024-2028 e seu Plano de Negócios 2024, que ...Questão 457941204397774Legislação FederalO domicílio coletivo geralmente vinculado a alguma instituição, como universidades ou empresas, destinado a oferecer moradia por período temporário é ...Questão 457941204416419Legislação FederalMoema foi contratada em maio de 2015 para trabalhar em uma autarquia federal após aprovação em concurso público. Tendo formação em Pedagogia, Moema fo...Questão 457941204426370Legislação FederalDentre os deveres dos servidores públicos civis previstos na Lei n. 8.027/90, assinale a afirmativa incorreta.