Questões CNU para Concursos

a vinculação da seguridade social ao Regime Geral da Previdência Social;

a regressividade dos mecanismos de financiamento e centralização do processo decisório;

o acesso à assistência social por aqueles que realizam contribuições regulares à seguridade social;

a articulação entre Estado e sociedade na implementação de ações destinadas a garantir os direitos sociais à saúde, à previdência e à assistência social;

a ampliação do acesso à previdência a todos os cidadãos brasileiros, além de assistência social e saúde como direitos aos mais necessitados com base na renda familiar.

redução da mortalidade e da natalidade;

aumento da mortalidade e da natalidade;

redução da mortalidade e aumento da natalidade;

crescimento da população economicamente ativa;

aumento da população rural e redução da densidade demográfica nos centros urbanos.

a facultatividade da contribuição sindical;

a criação de novas formas de cobrança da contribuição sindical;

a introdução do princípio da prevalência do legislado sobre o negociado;

o fato de que a contribuição sindical que torna-se responsabilidade dos empregadores;

a ampliação do valor da contribuição sindical para o correspondente a dois dias de trabalho.

trabalhadores terceirizados sejam contratados, desde que não exerçam a atividade-fim da empresa;

os encargos trabalhistas, na contratação como prestador de serviços, sejam divididos entre contratado e contratante;

trabalhadores regidos pela CLT sejam legalmente substituídos por prestadores de serviço, desde que sem vínculo de exclusividade;

o contratado tenha os mesmos direitos trabalhistas previstos na CLT, desde que tenha inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica;

o contratado atue como prestador de serviços por meio de empresa própria, eximindo o contratante das obrigações trabalhistas típicas da relação celetista.

ambos possuem a mesma focalização e escopo;

ambos possuem condicionalidades que potencializam os benefícios da transferência de renda;

ambos visam a diminuir desigualdades sociais e oferecer alívio à pobreza via aumento geral da renda familiar;

as transferências de renda vinculadas ao salário mínimo são mais eficazes e apresentam resultados melhores que políticas assistencialistas;

por ter grau de focalização maior, o BPC é mais eficiente na alocação de recursos e alcança mais diretamente a população pobre do que o PBF.

distributiva, destinada a uma parcela específica da população;

compensatória, visando a corrigir desigualdades históricas e sociais;

assistencialista, já que oferece um benefício imediato e direto aos cotistas;

constitutiva, já que busca alterar o desenho institucional do sistema educacional de nível superior;

emancipatória, buscando transformar estruturalmente as condições sociais que provocam exclusão.

o SUS não se consolidou como política pública de combate às desigualdades sociais, em função do caráter descentralizado do seu financiamento;

a descentralização do SUS limitou sua efetividade ao transferir as responsabilidades de gestão aos municípios sem ampliar recursos ou capacidade de gestão local;

houve redução das desigualdades no acesso à saúde apenas nas regiões Sul e Sudeste, sendo insignificante o impacto nas regiões mais pobres, como o Norte e o Nordeste;

houve redução das desigualdades no acesso à saúde ao se expandir o acesso à atenção primária, especialmente por meio da Estratégia Saúde da Família, com foco nas populações de baixa renda;

as medidas de austeridade fiscal adotadas em 2019, ao limitar o crescimento dos gastos públicos, não afetaram o financiamento do SUS, uma vez que seus recursos estão assegurados constitucionalmente.

seu baixo custo levanta questionamentos sobre a extensão de seus impactos positivos;

pode ser considerado universalista, por ser focalizado entre os mais pobres do país;

atua, por seus condicionantes, para além da simples transferência monetária aos beneficiários;

contribui para a redução da oferta de trabalho e teve efeito adverso na fertilidade das famílias atendidas;

exclui parte significativa dos indivíduos que poderiam ser abrangidos pelo programa, em virtude da exigência de que a transferência do benefício seja feita via Caixa Econômica Federal.

garantir aos analfabetos o direito ao voto e aumentar a vinculação de gastos com educação;

desvincular a obrigatoriedade federal dos gastos com educação básica, passando essa responsabilidade aos estados e municípios;

desvincular a obrigatoriedade federal dos gastos com educação, permitindo que os estados e municípios atuassem mais ativamente nesse quesito;

estabelecer que estados e municípios deveriam investir no mínimo 25% de suas receitas em educação, e a União, 18%, permitindo a uniformização da qualidade da educação em todo o país;

estabelecer, por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), a forma de financiamento da Educação Básica pelos estados e municípios.

os modelos de negócios que conectam fornecedores de serviços com consumidores, por meio de plataformas digitais, estimulam a concorrência via entrada de novos competidores;

a “uberização” incentivou a inovação, uma vez que as empresas competem de forma schumpeteriana para se manterem competitivas no mercado;

a oferta de serviços por meio das plataformas amplia as opções ao consumidor, que pode escolher o serviço que melhor atende às suas necessidades e preferências;

preços dinâmicos manipulados podem elevar a diferença entre preço e custo marginal do serviço, afetando o mercado com discriminação de preços, barreiras à entrada e preços predatórios;

o empregado ou motorista por aplicativo tem maior flexibilidade para escolher horários de trabalho, podendo atuar em diferentes plataformas simultaneamente.