Início/Questões/Direitos Humanos/Questão 457941204338908As Regras de Mandela e as Regras de Bangkok são importantes documentos relacionados ao sistema prisional.Sobre elas, é c...1457941204338908Ano: 2025Banca: FGVOrganização: CNUDisciplina: Direitos HumanosTemas: Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos - Regras de Mandela | Regras das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas - Regras de BangkokAs Regras de Mandela e as Regras de Bangkok são importantes documentos relacionados ao sistema prisional.Sobre elas, é correto afirmar que:Asão tratados internacionais com força vinculante para os Estados signatários;Bsão conjuntos de regras da Organização das Nações Unidas (ONU), sem caráter obrigatório, fornecendo padrões e princípios para o tratamento de pessoas privadas de liberdade;Csão normas técnicas da Organização Mundial da Saúde (OMS) que estabelecem padrões mínimos de infraestrutura prisional, com foco em higiene e salubridade;Das Regras de Bangkok correspondem às Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos, com a versão original datada de 1955;Eas Regras de Mandela se destinam com exclusividade às mulheres privadas de liberdade, recomendando medidas que visem a evitar o encarceramento, especialmente nas hipóteses de mulheres grávidas, mães com filhos pequenos e mulheres vítimas de violência doméstica.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204323757Direitos HumanosPara que sejam bem compreendidas e combatidas todas as formas de racismo e de discriminação racial, a legislação brasileira, as convenções internacion...Questão 457941204325461Direitos HumanosO Brasil passou pela quarta fase da Revisão Periódica Universal (RPU) do Conselho de Direitos Humanos da ONU, que foi concluída em 2022, resultando na...Questão 457941204358121Direitos HumanosSobre o sistema interamericano de direitos humanos, assinale a opção correta.Questão 457941204364012Direitos HumanosO Art. 26 da Convenção Interamericana de Direitos Humanos dispõe sobre o desenvolvimento progressivo dos Direitos Econômicos, Sociais, Ambientais e Cu...Questão 457941204369444Direitos HumanosA representatividade de mulheres e pessoas negras é uma problemática decorrente do machismo e racismo, os quais devem ser enfrentados com medidas efet...Questão 457941204370323Direitos HumanosNos últimos anos aumentou a quantidade de pessoas em situação de rua no Brasil. Por este motivo, o Supremo Tribunal Federal proferiu medida liminar, n...Questão 457941204370341Direitos HumanosO Decreto nº 6.949/09, promulgou a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nov...Questão 457941204386163Direitos HumanosA Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, institui, em seu Art. 5º, que a violência doméstica e familiar contra a mu...Questão 457941204390303Direitos HumanosO Tribunal Penal Internacional (TIP), criado para ser um tribunal de caráter permanente de âmbito internacional, tem a função de julgar pessoas que co...Questão 457941204403224Direitos HumanosSobre o “Caso Favela Nova Brasília”, é correto afirmar que: