Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204339485O Sistema Tributário Nacional organiza-se em uma estrutura hierárquica que vai desde a Constituição Federal até atos nor...1457941204339485Ano: 2025Banca: FGVOrganização: Câmara Municipal do Rio de JaneiroDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e EspéciesO Sistema Tributário Nacional organiza-se em uma estrutura hierárquica que vai desde a Constituição Federal até atos normativos infralegais.Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.AAs taxas podem ser instituídas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, independentemente de qualquer relação com serviços públicos ou exercício de poder de polícia.BA contribuição de melhoria tem como característica principal ser um tributo que incide sobre a valorização imobiliária decorrente da realização de obra pública.CAs multas de trânsito são consideradas tributos, pois possuem natureza pecuniária e são compulsórias.DO empréstimo compulsório pode ser instituído por qualquer ente federativo, desde que haja previsão em lei ordinária.EOs impostos possuem destinação vinculada por lei, devendo ter sua arrecadação destinada a finalidades específicas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204344828Direito TributárioNuma integralização de capital social de uma empresa por quotas de responsabilidade limitada atuante no setor de locação de automóveis, Mônica, sócia ...Questão 457941204349480Direito TributárioMarcos, empresário, foi notificado pela Fazenda Pública da existência de um débito tributário, regularmente inscrito como dívida ativa, em seu nome.No...Questão 457941204387287Direito TributárioA Sociedade Empresária GrowEver aderiu ao Simples Nacional em 2016 e, no mês de agosto de 2022, acabou extrapolando em 15% (quinze por cento) o limite...Questão 457941204394779Direito TributárioAntônio teve auto de infração lavrado em seu desfavor pela omissão do recolhimento de tributo, por ter prestado declarações falsas sobre seus rendimen...Questão 457941204402460Direito TributárioUm contribuinte recebeu notificação para pagamento de um tributo com prazo de 30 dias. No 20º dia após receber a notificação, ainda não o tendo pagado...Questão 457941204405475Direito TributárioLeia o fragmento a seguir.Trata-se de tributo que representa contraprestação a uma atividade do poder público e que não pode superar a relação de razo...Questão 457941204421390Direito TributárioO prazo prescricional para que o contribuinte pleiteie a restituição de tributos pagos indevidamente é de 5 anos, conforme previsto pela Lei Complemen...Questão 457941204426436Direito TributárioDelta aluga seus carros com tanque cheio. Está no contrato que o locatário deve devolver o carro com o tanque cheio. Quando isto não ocorre, Delta pro...Questão 457941204431686Direito TributárioConsidere a seguinte situação hipotética: lei federal fixou alíquotas aplicáveis ao IPI e estabeleceu que a alíquota relativa aos carros de luxo produ...Questão 457941204437201Direito TributárioCom relação ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e por Doação – ITD, devido no caso de escritura pública de inventário e partilha de bens, assina...