Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204437201Com relação ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e por Doação – ITD, devido no caso de escritura pública de inventá...1457941204437201Ano: 2010Banca: FGVOrganização: SEFAZ-RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e DoaçãoCom relação ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e por Doação – ITD, devido no caso de escritura pública de inventário e partilha de bens, assinale a afirmativa incorreta.AO reconhecimento de isenção, imunidade e não incidência deve ser certificado pela autoridade fazendária, no plano de partilha apresentado.BO ITD deve ser pago antes da lavratura do ato notarial.CPara processamento da guia de recolhimento do ITD, o interessado deve apresentar à Secretaria de Estado de Fazenda, dentre outros documentos, o plano de partilha, certidões de óbito e de casamento do autor da herança.DO lançamento do ITD terá por base os valores atribuídos aos bens pela autoridade fiscal.EHavendo desigualdade nas meações ou entre quinhões, sem compensação financeira compatível, não incide o ITD.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204332955Direito TributárioA tributação é um mecanismo para reduzir ou agravar as desigualdades socioeconômicas, na medida em que interfere na disponibilidade de renda dos indiv...Questão 457941204333869Direito TributárioA sociedade empresária Com Bebidas Ltda., atacadista de bebidas, adquire mercadorias com ICMS recolhido antecipadamente pelo fabricante (substituto tr...Questão 457941204371390Direito TributárioCom relação aos procedimentos práticos de Fiscalização Tributária, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.( ) A interdição de estabe...Questão 457941204385793Direito TributárioO Simples Nacional é um regime especial unificado de arrecadação de tributos que atua como grande facilitador do cumprimento das obrigações tributária...Questão 457941204385844Direito TributárioLei federal instituidora do Conselho Federal de certa profissão regulamentada estatuiu que a Diretoria da entidade poderia fixar o valor a ser cobrado...Questão 457941204393424Direito TributárioConsidere que a União, por meio de decreto do Presidente da República, publicado em abril deste ano, majorou a alíquota do IPI (Imposto sobre Produtos...Questão 457941204393831Direito TributárioSobre a arrecadação e a fiscalização dos tributos estaduais, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.( ) É...Questão 457941204394839Direito TributárioJosé Sena procura a Receita Estadual após um inventário realizado no Amazonas, para sanar dúvidas sobre o pagamento do Imposto de Transmissão Causa Mo...Questão 457941204411647Direito TributárioSobre o princípio da não-cumulatividade do ICMS, assinale a afirmativa correta.Questão 457941204437197Direito TributárioAssinale a alternativa que descreva a situação em que o contribuinte pode ser submetido a sistema especial de controle, fiscalização e pagamento do im...