Em um processo de Análise de Impacto Regulatóri...

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Ano: 2025Banca: FGVOrganização: CNUDisciplina: Gestão PúblicaTemas: Gestão de Políticas Públicas | Análise Custo-Benefício e Custo-Efetividade

Em um processo de Análise de Impacto Regulatório (AIR), uma agência federal identificou evidências de falha de mercado relacionada à assimetria informacional entre prestadores de serviço e usuários finais. A equipe técnica formulou o problema regulatório e mapeou possíveis respostas normativas.

Considerando os princípios metodológicos e os requisitos de qualidade da AIR, a conduta que reflete uma etapa crítica e tecnicamente consistente no desenvolvimento da análise é:

definir como problema central a ausência de norma vigente sobre o tema, de modo a justificar a edição de nova regulamentação setorial;

formular o problema regulatório como a proposta de solução preferencial da agência, com base em diretrizes institucionais já estabelecidas;

descrever de forma neutra os efeitos indesejados da situação vigente, com base em evidências empíricas, sem antecipar julgamentos normativos ou escolhas específicas;

excluir da matriz de alternativas aquelas soluções que envolvam alterações legislativas ou ajustes interinstitucionais, por extrapolarem a competência estrita da agência;

estabelecer a alternativa regulatória pretendida como referência-base para a análise de impactos, a fim de agilizar o processo e permitir foco nos efeitos esperados.

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