Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204339685Uma obra de engenharia é executada em diversas etapas, e cada uma demanda a apresentação de elementos específicos que a ...1457941204339685Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TCE-PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021Uma obra de engenharia é executada em diversas etapas, e cada uma demanda a apresentação de elementos específicos que a caracterizam.De acordo com a Lei nº 14.133/2021, na fase de projeto básico, é obrigatório que conste(m):Aa proposta de concepção da obra.Bos requisitos da contratação da obra.Cos critérios de medição e de pagamento da obra.Dos parâmetros de adequação da obra ao interesse público.Eas soluções técnicas globais e localizadas, suficientemente detalhadas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204370009Direito AdministrativoGuilherme, Juiz de Direito, possui dois processos devidamente instruídos, prontos para a prolação de sentença, quais sejam:I. uma ação indenizatória p...Questão 457941204370719Direito AdministrativoO Artigo 29 da Lei nº 13.303/2016 estabelece algumas situações em que se dispensa a realização de licitação por empresas públicas e sociedades de econ...Questão 457941204374520Direito AdministrativoRelacione as modalidades de licitação descritas na Lei nº 14.133/2021 às suas respectivas definições.1. Concurso2. Pregão3. Concorrência4. Diálogo com...Questão 457941204384330Direito AdministrativoJoão, agente público de direito, ao fiscalizar o estabelecimento comercial XYZ, verifica que as normas técnicas de segurança e salubridade não estão s...Questão 457941204406224Direito AdministrativoMaria deu entrada em requerimento administrativo de internação de sua mãe, Ângela, de 95 anos, em instituição municipal de longa permanência para idos...Questão 457941204416472Direito AdministrativoA unidade responsável pelo controle de pessoal do IBGE recebeu três pedidos de afastamento, de César, Paulo e Ana, para participação de programa de pó...Questão 457941204416953Direito AdministrativoConsiderando as parcerias público-privadas, a participação do setor público no Brasil ocorre:Questão 457941204418628Direito AdministrativoA regra é que contratos administrativos podem ter prazos de vigência limitados ao exercício em que foram iniciados, ou seja, nos respectivos créditos ...Questão 457941204419562Direito AdministrativoDe acordo com a Lei do Processo Administrativo Federal (Lei nº 9.784/1999):Questão 457941204434848Direito AdministrativoConstituem-se como elementos ou requisitos do ato administrativo, EXCETO: