Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941204340004A RDC nº 63, de 25/11/2011, que dispõe sobre os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde, ...1457941204340004Ano: 2025Banca: FGVOrganização: Prefeitura de São José dos Campos - SPDisciplina: Direito SanitárioTemas: Resoluções da ANVISAA RDC nº 63, de 25/11/2011, que dispõe sobre os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde, estabelece, em relação ao prontuário do paciente, as seguintes disposições, à exceção de uma. Assinale-a.AA responsabilidade pelo registro em prontuário cabe aos profissionais de saúde que prestam o atendimento.BA guarda do prontuário é de responsabilidade do serviço de saúde, devendo obedecer às normas vigentes.CO serviço de saúde deve manter os prontuários em local seguro, em boas condições de conservação e organização, permitindo o seu acesso sempre que necessário.DO serviço de saúde deve garantir que o prontuário não contenha registros relativos à identificação e a procedimentos prestados ao paciente considerados sensíveis.EO serviço de saúde deve garantir que o prontuário seja preenchido de forma legível por todos os profissionais envolvidos diretamente na assistência ao paciente, com aposição de assinatura e carimbo em caso de prontuário em meio físico.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204328118Direito SanitárioNo campo da saúde da população negra, o Estatuto da Igualdade Racial determina:Questão 457941204334383Direito SanitárioDurante visita domiciliar, uma ACS identificou uma família com criança de quatro anos em atraso vacinal, gestante sem pré-natal e idoso com hipertensã...Questão 457941204336783Direito SanitárioConforme o Art 16º, uma competência da Direção Nacional do SUS éQuestão 457941204339199Direito SanitárioEm abril de 2025, a Lei nº 8.080/1990 foi alterada para inclusão de um novo princípio no âmbito do Sistema Único de Saúde.Assinale a opção que apresen...Questão 457941204354323Direito SanitárioNas Unidades de Vigilância de Zoonoses, o Manual de Vigilância, Prevenção e Controle de Zoonoses e a Portaria nº 1.138/2014, estabelece as ações a ser...Questão 457941204370138Direito SanitárioCom base na Resolução CNS nº 330/2003, avalie se compete aos Conselhos de Saúde:I. examinar propostas e denúncias de indícios de irregularidades e apr...Questão 457941204370139Direito SanitárioA Resolução nº 453/12 do Conselho Nacional de Saúde estabeleceu diretrizes para a instituição, a reformulação, a reestruturação e o funcionamento dos ...Questão 457941204427918Direito SanitárioA participação social, prevista na Constituição Federal e instituída pela Lei n. 8.142/90, se dá por meio dos Conselhos e Conferências de Saúde. A res...Questão 457941204427919Direito SanitárioDe acordo com a Lei n. 8.142/90, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal devem seguir alguns critérios para que possam receber e/ou administrar...Questão 457941204435426Direito SanitárioSegundo a Legislação Sanitária Brasileira, estão isentos de registro: