Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941204340158Com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no que se refere à segurança da informação e à estruturação ...1457941204340158Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TCE-PEDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Segurança e FiscalizaçãoCom base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no que se refere à segurança da informação e à estruturação dos sistemas utilizados para o tratamento de dados, assinale a afirmativa correta.AA definição de mecanismos técnicos de segurança utilizados nos processos de tratamento de dados deve considerar, prioritariamente, as demandas do negócio e a eficiência operacional dos sistemas, sendo os princípios da LGPD aplicáveis de forma complementar e adaptativa.BAs medidas técnicas e administrativas de segurança exigidas pela LGPD são aplicáveis às etapas do tratamento e não precisam abranger os processos internos de concepção do produto ou serviço, desde que haja medidas compensatórias na fase de execução.CA estruturação dos sistemas utilizados para tratamento de dados deve atender aos objetivos específicos do controlador e à arquitetura de dados adotada, sendo os requisitos legais aplicados com flexibilidade, conforme o modelo de governança estabelecido internamente.DA responsabilidade pela adoção de medidas de segurança, no âmbito da LGPD, se mantém ativa mesmo após o término do tratamento de dados, e deve abranger também situações de armazenamento residual ou arquivamento.EEm caso de incidente de segurança com dados pessoais, a comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é obrigatória se os dados afetados forem sensíveis ou vinculados a direitos fundamentais que não acarretem risco ou dano relevante aos titulares.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204326771Legislação Digital e CibernéticaA equipe de TI de um órgão público está atualizando a sua arquitetura de TI para adequá-la à LGPD, especialmente quanto aos requisitos técnicos de seg...Questão 457941204328451Legislação Digital e CibernéticaO TJRJ está desenvolvendo um sistema cujas operações envolverão o tratamento de dados pessoais. A fim de garantir a conformidade com a Lei nº 13.709/2...Questão 457941204332896Legislação Digital e CibernéticaUma empresa coleta dados de clientes para envio de notificações promocionais por e-mail.Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), as...Questão 457941204333842Legislação Digital e CibernéticaA rede de farmácias Droga Saúde Eterna S.A. sofreu um ataque cibernético que resultou no vazamento de dados pessoais e sensíveis de milhares de consum...Questão 457941204350047Legislação Digital e CibernéticaA Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Ao tratar da proteção ...Questão 457941204356474Legislação Digital e CibernéticaO Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet e trata da atuação do Poder...Questão 457941204370858Legislação Digital e CibernéticaAvalie se a Lei Geral de Proteção de Dados permite expressamente o tratamento de dados pessoais após o término de seu tratamento original nas seguinte...Questão 457941204370888Legislação Digital e CibernéticaNo contexto de proteção aos direitos da personalidade, assinale a afirmativa correta acerca do tratamento conferido pela legislação brasileira à repre...Questão 457941204390178Legislação Digital e CibernéticaA Lei nº 12.965, de 23 de 2014, conhecida como Marco Civil da Internet, estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no...Questão 457941204395969Legislação Digital e CibernéticaA Lei nº 13.709/18, também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), foi inspirada na General Data Protection Regulation, aprovada na Uniã...